O município de Não-Me-Toque registrou 48 casos em que mulheres, em algum momento, precisaram de medida protetiva expedida ou autorizada pela Justiça. O número citado vem de um pedido de informações da reportagem ao Creas (Centro de Referência de Assistência Social) que atua com profissionais de diferentes áreas, e disponibiliza apoio social, psicológico e jurídico.
Os 48 casos tem como período o dia 1º de janeiro até 20 de agosto de 2024. O assunto entra com maior evidência neste mês, devido a campanha Agosto Lilás. Em Não-Me-Toque, acontecem ações de conscientização para que a população colabore na defesa da mulher violentado, seja esta violência verbal com xingamentos ou agressões físicas.
Mas, os números podem ser maiores, já que podem surgir casos que não são denunciados ou não é feito o boletim de ocorrência. No mesmo período citado (acima em negrito) foram autorizados seis prisões por terem frigidos as determinações.
Com relação ao perfil da mulher agredida, segundo a assistente social do Creas, Vivian Vanzin, mais da metade das vítimas possuem filhos com os agressores.
“Sendo estas estando na faixa dos 40 anos, a maioria solteira ou separada”, confirma ao responder sobre o perfil da mulher atendida em Não-Me-Toque.
A escolha deste mês se deu pela sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto, uma referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil.
Prisões
De acordo com informações obtidas pela reportagem na Delegacia de Polícia Civil (1º de janeiro até 20 de agosto de 2024) quatro pessoas foram presas pelo descumprimento de medidas protetivas e duas por ofício, espedido pela Justiça.
Denúncia
As mulheres ou aqueles que presenciam algum tipo de violência contra a mulher podem denunciar pelo Disque 180. As delegacias da Polícia Civil para registro da ocorrência. Também centros de atendimento especializado para apoio psicológico e jurídico. Brigada Militar, Ministério Público e Justiça são órgãos que colaboram numa espécie de rede a proteção as mulheres ameaçadas.
