Os conselheiros tutelares de Não-Me-Toque participaram de um curso de atualização e entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa visa fornecer informações e ajudar os conselheiros a interpretar as frequentes alterações no estatuto, que rege os cuidados com as crianças e adolescentes. Coordenada pela Professora Livania Laner de Oliveira, a formação destaca a importância deste aperfeiçoamento constante.
“A formação no início do nosso mandato com a Maria Olinda foi excelente. Ela nos disponibilizou uma assessoria presencial mensal na sede do Conselho Tutelar, o que é muito bom. O Conselho Tutelar é como uma sala de aula; as leis mudam muito e precisamos estar atualizados”, comentou a coordenadora.
Um dos principais pontos abordados durante a formação foi a função do Conselho Tutelar como requisitante de serviços, e não como executor. “A assessoria da Maria Olinda nos deixou claro que o Conselho Tutelar requisita serviços. Por exemplo, se um adolescente precisa de um psicólogo, requisitamos o trabalho desse profissional, mas não executamos o atendimento diretamente”, explicou Livania. “Essa distinção é crucial para que cada órgão da rede de proteção execute sua função de forma eficiente, resultando em um trabalho melhor e mais eficaz para a comunidade.”
A conselheira também mencionou que, anteriormente, havia equívocos sobre as funções do conselho, o que levava a um acúmulo de responsabilidades que não eram de sua competência. “Percebemos que se cada órgão fizer exatamente a sua parte, a corrente de proteção se completa e o trabalho final é muito melhor.”
Luciane Juchen, outra conselheira tutelar, reforçou a importância do aprendizado para direcionar os esforços de cada ente envolvido na proteção das crianças e adolescentes. “Situações mais sérias, como crimes, exigem a intervenção de outros órgãos antes que o Conselho Tutelar seja acionado. Nossa função é requisitar os serviços necessários, como internação hospitalar ou acompanhamento psicológico, conforme a situação.”
As conselheiras também destacaram que muitos dos problemas enfrentados pelo Conselho Tutelar estão relacionados à desestruturação familiar. “Uma família desestruturada abala todo o sistema comunitário. Pais e mães devem assumir suas responsabilidades. O Conselho Tutelar intervém apenas quando há violação dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou Livania.
Ao concluir, as conselheiras enfatizaram que a responsabilidade pela frequência escolar das crianças é dos pais ou responsáveis. “É dever dos pais fazer com que seus filhos frequentem a escola, garantindo o direito da criança à educação”, finalizou Luciane.
A formação contínua dos conselheiros tutelares reflete o compromisso da cidade em garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes, respeitando e aplicando corretamente as diretrizes do ECA.
