No Brasil, até para produzir comida é preciso pedir licença
O produtor rural brasileiro está acostumado a enfrentar riscos. Convive com estiagens, excesso de chuvas, oscilações de preços e incertezas de mercado. Mas existe um obstáculo que não depende da natureza e que consome cada vez mais tempo, dinheiro e energia: a burocracia criada pelo próprio país.
Chegamos a uma situação em que, para produzir alimentos, precisamos pedir autorização para praticamente tudo. Para irrigar, construir determinadas estruturas, instalar um confinamento ou realizar compostagem, surgem licenças, processos, taxas e exigências. E cada estado parece ter sua própria novela.
No Tocantins, por exemplo, mesmo em uma área aberta há décadas e utilizada para pecuária, a mudança para a produção agrícola pode exigir uma licença específica. O produtor começa a encaminhar a documentação em abril ou maio, prepara a lavoura, planta em outubro e colhe em fevereiro do ano seguinte. E a licença, muitas vezes, ainda não saiu. O mais absurdo é que determinadas autorizações têm validade anual. Ou seja, quando o processo finalmente se aproxima de uma conclusão, já está chegando a hora de solicitar a renovação. O calendário agrícola segue seu curso, mas a burocracia parece viver em outro tempo.
Recentemente, tivemos outro exemplo em nossa propriedade. Um funcionário treinado para realizar a limpeza de estruturas de armazenagem de grãos precisará refazer um curso porque seu certificado venceu após um ano. Evidentemente, a segurança é indispensável. Mas será que a repetição automática de cursos e certificados é sempre a maneira mais eficiente de garantir trabalhadores preparados?
O problema vai muito além de uma licença ou treinamento.
Hoje, para administrar uma propriedade rural, não basta conhecer agricultura, pecuária, máquinas, solos e mercados. O produtor precisa praticamente se transformar em especialista em legislação ambiental, tributária e trabalhista. Precisa acompanhar normas, interpretações, mudanças de procedimentos e exigências que variam conforme o estado e o município.
E essa interferência alcança até as escolhas individuais.
A recente mudança da escala de trabalho 6×1 para 5×2 reacende uma discussão importante. É perfeitamente legítimo que trabalhadores desejem mais descanso e tempo com suas famílias. Mas será que todos desejam exatamente a mesma coisa?
Em nossa propriedade no Tocantins, temos funcionários que gostariam de trabalhar mais para aumentar sua renda. Outros podem preferir mais tempo livre. São escolhas individuais, que deveriam encontrar espaço dentro de regras que garantam remuneração justa, saúde e segurança.
O que incomoda é a ideia de que uma única solução, definida de maneira centralizada, necessariamente representa o melhor para milhões de pessoas com realidades e objetivos diferentes.
Em muitos momentos, parece que o Estado acredita saber melhor do que o próprio cidadão aquilo que ele precisa.
Essa lógica também aparece na atividade empresarial. Quem investe, assume riscos, gera empregos e responde pelos resultados precisa constantemente aguardar decisões de estruturas administrativas que nem sempre compreendem a realidade operacional dos negócios.
Administrar uma empresa no Brasil acaba parecendo uma partida de futebol em que somos obrigados a jogar permanentemente na defesa. Em vez de buscar oportunidades e fazer gols, passamos boa parte do tempo tentando evitar multas, autuações e penalidades.
Quando observamos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, encontramos experiências que merecem ser estudadas. Os americanos também possuem normas ambientais, trabalhistas e de segurança. E nem todas as suas práticas são exemplos a seguir.
Não defendo, por exemplo, que áreas de abastecimento e manutenção de máquinas deixem de ter cuidados para evitar a contaminação do solo. Essas medidas são importantes. O que questiono é a quantidade de procedimentos, custos e demoras que frequentemente acompanham até mesmo as exigências mais razoáveis.
A questão não é escolher entre regulamentação e ausência de regulamentação. É saber regulamentar com inteligência, proporcionalidade e eficiência, preservando a liberdade das pessoas sempre que possível.
Não precisamos inventar soluções inéditas. Existem países com ambientes de negócios mais simples e previsíveis. Podemos observar o que funciona, adaptar à nossa realidade e melhorar. A roda já foi inventada. Não precisamos tentar fazê-la quadrada.
Cada dia dedicado a interpretar uma norma, acompanhar um processo ou cumprir uma exigência desnecessária é um dia que deixa de ser dedicado à produção. Cada recurso gasto com burocracia improdutiva é um recurso que poderia financiar máquinas, tecnologia, empregos ou melhorias ambientais.
E esse problema não é exclusivo do agronegócio. Atinge a indústria, o comércio, os serviços e praticamente todos aqueles que decidem empreender no Brasil.
Precisamos de regras, fiscalização e responsabilidade. Mas precisamos também reconhecer que o cidadão não deve ser tratado como alguém permanentemente incapaz de tomar decisões sobre sua própria vida.
Um país se desenvolve quando oferece segurança, oportunidades e liberdade para que as pessoas possam trabalhar, investir e construir seu futuro.
Produzir alimentos não deveria ser uma corrida interminável em busca de permissões. E viver em sociedade não deveria significar pedir autorização para cada escolha que fazemos.