Câmara aprova prorrogação de contratos após debate sobre possível inconstitucionalidade em Carazinho

A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou, em sessão plenária extraordinária realizada na última sexta-feira (31), seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Enquanto duas propostas de contratação temporária receberam aprovação unânime, outras quatro, que prorrogam contratos de profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social, dividiram o plenário e foram aprovadas por sete votos a seis, com o voto de desempate do presidente do Legislativo, Adriel Lopes Machado.

Os projetos que geraram maior discussão alteram leis municipais para prorrogar contratos emergenciais de assistente social, psicólogo, cadastrador do Cadastro Único e cozinheira até 31 de dezembro de 2026. Durante a tramitação, pareceres jurídicos apontaram possível incompatibilidade das propostas com o Regime Jurídico dos Servidores de Carazinho, que estabelece prazo máximo de 12 meses para contratos emergenciais.

Os vereadores César Salles, Cleomar Silva, Erlei Vieira, Luís Fernando Costa (Tenente Costa), Márcio Hoppen (Guarapa) e Vinicius Kunrath votaram contra as propostas. Eles argumentaram que o Executivo deveria ter encaminhado novos projetos antes do encerramento dos contratos, permitindo a adoção das medidas necessárias dentro do prazo e em conformidade com a legislação municipal.

Já Alaor Tomaz, Berenice Muller, Bruno Berté, Everton Huning, Juliani Pinzon Pontes e Valdoir de Lima votaram favoravelmente às matérias. O presidente Adriel Lopes Machado desempatou a votação e garantiu a aprovação dos projetos. Durante a discussão, os parlamentares defenderam que a medida era necessária para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população e evitar a interrupção dos atendimentos.

Também foram aprovados por unanimidade os projetos que autorizam a contratação temporária de dois enfermeiros para as Estratégias de Saúde da Família (ESFs), um recepcionista para a área da Saúde e três técnicos de enfermagem, com contratos até 31 de dezembro de 2026. Outra matéria aprovada autoriza a contratação temporária de um técnico em Contabilidade para atuar no Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais (CAPSEM), pelo prazo de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.