Deputado afirma que pode responder a processo no STF por discurso na tribuna e pede direito à defesa
19 de novembro de 2026
O Deputado Federal Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que poderá se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (19), ele demonstrou preocupação com o andamento do processo e pediu que o caso seja retirado do plenário virtual para permitir a realização de sustentação oral por seus advogados.
Segundo o parlamentar, a denúncia está relacionada a críticas feitas a um policial federal, a quem acusou de utilizar informações falsas para justificar a prisão de Felipe Martins. Ele afirma que, após o episódio, foi investigado pela Polícia Federal, indiciado e denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O deputado, também questionou a escolha do ministro Flávio Dino como relator do processo. Ele informou que seus advogados protocolaram, no dia 17 de novembro, um pedido para que o julgamento seja transferido do plenário virtual para o presencial, possibilitando a apresentação de argumentos diretamente aos ministros.
Van Hattem afirma que o caso envolve a imunidade parlamentar, garantia constitucional que protege deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. Segundo ele, a eventual responsabilização poderia resultar em até quatro anos de prisão. O parlamentar também pediu apoio de lideranças da oposição e do presidente da Câmara, Hugo Motta, para defender as prerrogativas parlamentares.
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