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Câmara de Carazinho aprova cinco projetos, incluindo R$ 100 mil para castração de animais

Carazinho

17 de novembro de 2026

Câmara de Carazinho aprova cinco projetos, incluindo R$ 100 mil para castração de animais

A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou cinco projetos de lei durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16). Entre as matérias aprovadas estão a destinação de R$ 100 mil para ações de castração de cães e gatos, a contratação temporária de um profissional para a Casa de Acolhimento e a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito. Outras três propostas tiveram a votação adiada após pedidos de vista.

Dos cinco projetos aprovados, dois são de autoria do Poder Executivo Municipal e três foram apresentados por vereadores.

Recursos para proteção animal e contratação temporária

Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 135/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 100 mil no orçamento municipal. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA-RS).

O valor será destinado exclusivamente a procedimentos de esterilização cirúrgica de cães e gatos, machos e fêmeas. As ações também incluem microchipagem, registro no SinPatinhas, emissão ou atualização do Registro Geral do Animal (RGA), assistência pós-operatória e transporte dos animais.

A proposta foi incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Adriel Lopes Machado, no início da sessão.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 122/2026, que autoriza a contratação temporária de um atendente de abrigo para a Casa de Acolhimento. O profissional deverá substituir um servidor afastado por motivos de saúde.

Transparência sobre multas de trânsito e outras propostas

Entre os projetos apresentados pelo Legislativo, os vereadores aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 44/2026, de autoria do vereador Erlei Vieira.

A proposta determina que a Prefeitura divulgue, em seus canais oficiais na internet, informações sobre os valores arrecadados com multas de trânsito e a destinação desses recursos. A medida tem como referência o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Acesso à Informação.

Também de autoria de Erlei Vieira, o Projeto de Lei Legislativo nº 51/2026 institui o Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis e Reciclador Ambiental, a ser celebrado anualmente em 7 de junho.

A quinta matéria aprovada foi o Projeto de Lei Legislativo nº 56/2026, apresentado pelo vereador Vinícius Kunrath, que denomina Rua Octavio Goulart Maidana uma via pública localizada no bairro Operário.

A homenagem reconhece a trajetória de Octavio Goulart Maidana e sua ligação com a história rural, a formação da comunidade e as tradições culturais de Carazinho. Familiares e amigos acompanharam a votação.

Três projetos têm votação adiada

Além das aprovações, três projetos de autoria do Executivo Municipal permaneceram sem votação devido a pedidos de vista apresentados pelos vereadores.

O Projeto de Lei nº 126/2026, que autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de serviços gerais para atuar no PREVICARAZINHO, teve pedido de vista apresentado pelo vereador César Salles.

Outras duas matérias já haviam recebido pedidos de vista na sessão anterior e voltaram à pauta nesta segunda-feira, mas tiveram a análise novamente adiada.

Uma delas é o Projeto de Lei nº 109/2026, que prevê a criação da função de dirigente municipal na estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta permite que servidores públicos municipais efetivos e estáveis assumam funções de secretário municipal. O novo pedido de vista foi apresentado pelo vereador Vinícius Kunrath.

Já o Projeto de Lei nº 132/2026, que trata da abertura de créditos especiais adicionais no orçamento de 2026, recebeu novo pedido de vista do vereador Luís Fernando Costa, o Tenente Costa.

A matéria prevê a utilização de R$ 190 mil provenientes de superávit em ações vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana. Também estabelece alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

O vereador Luís Fernando Costa questionou a ausência de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos, especialmente em relação aos investimentos previstos para diferentes eventos. Ele aguarda esclarecimentos do Executivo antes de dar continuidade à análise.

Com os pedidos de vista, as três propostas permanecem em tramitação no Legislativo Municipal.