Alexandre de Moraes determina expedição de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a emissão de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o encerramento da ação penal em que ele foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo.

O caso está relacionado às articulações envolvendo o aumento de tarifas comerciais imposto pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump sobre produtos brasileiros. Segundo o entendimento do STF, as iniciativas atribuídas a Eduardo Bolsonaro tinham como finalidade interferir no andamento do processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. Como Eduardo permanece em território norte-americano, o cumprimento da pena depende de questões relacionadas à sua localização e à eventual cooperação internacional. Um possível pedido de extradição também poderá enfrentar obstáculos diplomáticos e jurídicos.

A decisão do ministro foi acompanhada pelo reconhecimento do trânsito em julgado da condenação, o que significa que não há mais possibilidade de apresentação de recursos ordinários no processo.

No mês anterior, a Primeira Turma do Supremo havia rejeitado um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado não constituiu advogado particular durante a ação e contou com a representação do órgão público.

Em junho, os integrantes da Primeira Turma acolheram o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), considerando haver elementos suficientes para sustentar a acusação de que Eduardo teria atuado para estimular medidas comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil, buscando influenciar o desfecho do processo envolvendo seu pai.

De acordo com a interpretação adotada pela Corte, outras iniciativas, como a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a imposição de sanções econômicas com base na Lei Magnitsky, também estariam inseridas nesse contexto.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Durante esse período, deixou de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados e acabou perdendo o mandato parlamentar em razão das ausências.

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