Câmara de Carazinho vota 14 projetos nesta segunda-feira, incluindo R$ 2,25 milhões para o HCC

Os vereadores de Carazinho analisam, nesta segunda-feira (21), 14 projetos de lei durante a Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores. Todas as matérias são de autoria do Poder Executivo Municipal e incluem propostas de abertura de créditos, criação de programa de incentivo empresarial, concessão de honrarias e alteração no prazo de contratações emergenciais.

Entre os projetos em pauta está o PL nº 110/2026, que prevê a abertura de créditos especiais e suplementares de quase R$ 2,25 milhões para regularização de despesas e pagamento de valores devidos ao Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC).

Também será analisado o PL nº 112/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 250 mil destinado às entidades tradicionalistas. Já o PL nº 111/2026 prevê a incorporação de R$ 362 mil ao orçamento municipal, referentes a uma emenda parlamentar do deputado Giovani Cherini destinada à APAE.

Outro projeto em destaque é o PL nº 107/2026, que autoriza R$ 610 mil para a aquisição de um imóvel localizado ao lado da Câmara de Vereadores. Conforme a proposta, o espaço deverá garantir acesso seguro de veículos pesados e de emergência às dependências do Legislativo, além de possibilitar a reforma da sede atual.

Na área de desenvolvimento econômico, os vereadores devem apreciar o PL nº 90/2026, que propõe a criação do programa “Carazinho Garante – Acelera Empresas”. A iniciativa prevê a possibilidade de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que atuem na garantia de crédito, com o objetivo de fortalecer microempresas e empresas de pequeno porte do município.

A pauta também inclui o PL nº 94/2026, que prevê R$ 20 mil para a criação de dotação específica destinada ao pagamento de sentenças judiciais, e o PL nº 96/2026, que autoriza R$ 50 mil para aquisição de material de consumo para o programa “Cuidar de Quem Cuida”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação.

Honrarias

Cinco projetos tratam da concessão da Comenda “O Bombeador”. As homenagens serão destinadas ao Padre Joule Windson Cunha Santos, Joelson Carlos Piazza Bringhenti, Darci Antônio Vedana, Ivana Baú Machado e Luís Claudiomiro de Quadros.

Também está na pauta o PL nº 99/2026, que concede o Título de Cidadão Honorário a Sérgio Ribeiro Weinmann Filho.

Por fim, o PL nº 95/2026 propõe alteração no prazo de vigência das contratações emergenciais para o cargo de Nutricionista, autorizadas pela Lei nº 9.318/2025.

A Sessão Plenária Ordinária começa às 18h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Carazinho.

Confira abaixo a listagem completa das matérias que estarão em apreciação:

– PL nº 112/2026: autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento de 2026 no valor de R$ 250 mil para ser destinado às entidades tradicionalistas.

– PL nº 111/2026: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 362 mil a ser incorporado no Orçamento de valor referente à emenda parlamentar do deputado Giovani Cherini para a APAE.

– PL nº 110/2026: autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares adicionais ao Orçamento de 2026 no valor de quase R$ 2,25 milhões destinados à regularização de despesas e o pagamento de valores devidos ao Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC).

– PL nº 107/2026, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento de 2026 no valor de R$ 610 mil para viabilizar a aquisição de um imóvel ao lado da Câmara de Vereadores. O objetivo é garantir acesso seguro de veículos pesados e de emergência às dependências e ainda permitir a reforma da sede atual. 

– PL nº 94/2026: autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 20 mil para criação de dotação específica de Sentenças Judiciais.

– PL nº 96/2026: autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 50 mil para criação de dotação específica de material de consumo no âmbito do Programa “Cuidar de Quem Cuida”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação.

– PL nº 90/2026: autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Carazinho Garante- Acelera Empresas” e a firmar termo de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) atuantes na garantia de crédito. A iniciativa visa fortalecer estruturalmente microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do município.

– PL nº 99/2026: concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sérgio Ribeiro Weinmann Filho.

– PL nº 100/2026: concede o Título Honorífico Comenda “O Bombeador” ao Padre Joule Windson Cunha Santos.

– PL nº 101/2026: concede o Título Honorífico Comenda “O Bombeador” ao Senhor Joelson Carlos Piazza Bringhenti.

– PL nº 102/2026: concede o Título Honorífico Comenda “O Bombeador” ao Senhor Darci Antônio Vedana.

– PL nº 103/2026: concede o Título Honorífico Comenda “O Bombeador” à Senhora Ivana Baú Machado.

– PL nº 104/2026: concede o Título Honorífico Comenda “O Bombeador” ao Senhor Luís Claudiomiro de Quadros.

– PL nº 95/2026: altera o prazo de vigência das contratações emergenciais para o cargo de Nutricionista, autorizadas pela Lei nº 9.318/2025.