Ministério da Fazenda prorroga subvenção à gasolina até o dia 9 de setembro, quando caduca a medida provisória

O Ministério da Fazenda publicou na noite desta terça-feira (25) a portaria que prorroga subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina até o dia 9 de setembro. O texto saiu em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). A MP (Medida Provisória) que autoriza o governo federal a criar subvenções para os combustíveis por conta da guerra perde a validade em 9 de setembro e deve caducar.

Há o entendimento no governo de que o recém-aprovado PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis poderia ser usado para manter as subvenções por mais tempo, em princípio, mas os detalhes jurídicos ainda estão em análise.

A equipe econômica se debruça sobre qual medida será escolhida porque, além de questões técnicas, é preciso haver respaldo também na base jurídica da decisão. O referido PLP ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Enquanto o texto da MP é explícito sobre a possibilidade de conceder subvenção, o PLP só fala em liberar regras fiscais para possíveis renúncias com medidas para os combustíveis ao longo de 2026.

Fonte: Redação O Sul