Três projetos estarão em pauta na Sessão Plenária desta segunda-feira em Carazinho

Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal estarão em pauta na Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho, nesta segunda-feira (10). Entre as matérias está a proposta de contratação temporária de um psicólogo para atuar no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CEMAEE).

O Projeto de Lei nº 080/2026 autoriza o município a realizar a contratação emergencial do profissional por excepcional interesse público. Conforme a proposta, o contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026 e o psicólogo será destinado ao atendimento no CEMAEE.

Também serão analisados dois Projetos de Lei Complementar.

O PLC nº 6/2026 propõe alterações na legislação que regulamenta o Parcelamento do Solo em Carazinho. A principal mudança prevê que a construção das calçadas nos loteamentos seja exigida no momento da liberação do habite-se, após a conclusão da edificação.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a alteração busca facilitar o cumprimento da exigência e reduzir custos para proprietários e empreendedores.

Já o PLC nº 5/2026 atualiza dispositivos da legislação relacionada ao Sistema Municipal de Meio Ambiente. Entre as mudanças está a definição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente como gestora dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

A proposta também estabelece que o Conselho Municipal do Meio Ambiente poderá opinar sobre as diretrizes, prioridades e programas de aplicação dos recursos do Fundo.

A Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho começa às 18h30.