Câmara de Não-Me-Toque realiza 11ª sessão ordinária; saiba os projetos

Na noite dessa segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Vereadores de Não-Me-Toque, realizou a décima primeira Sessão Plenária Ordinária de 2026. Na ordem do dia, nove projetos estão na lista de votação.

Três vindos do Poder Executivo Municipal

– Projeto de Lei Ordinária Nº 0059/2026 (urgência). Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA – Lei Orçamentária Anual/2026, no valor de R$ 100,00. 

– Projeto de Lei Ordinária Nº 0060/2026 (urgência). Autoriza contratar professor Anos Finais – História, por necessidade temporária de excepcional interesse público.  

– Projeto de Lei Ordinária Nº 0055/2026. Regulariza as dimensões viárias da Rua Tancredo Neves, no trecho compreendido entre a Rua Aloísio Hahn e a Rua Emílio Stamm, e dá outras providências.   

Legislativo

A presidente da Câmara de Vereadores, Neca Trennepohl Crestani (PL), em entrevista ao Grupo Ceres, também mencionou os projetos vindos do Poder Legislativo.

– Projeto de Lei Legislativo Nº 0012/2026. Autoria: Cristiano Lima (PL)

Institui o Programa Municipal “Fruto Urbano”, destinado ao incentivo ao plantio de árvores frutíferas em espaços públicos do Município de Não-Me-Toque, e dá outras providências.

– Moção Nº 0013/2026. Autoria: Antônio Sadi Ribas (Republicanos)

Moção de Aplauso à APSAT (Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica de Linha São Paulo), pelos seus 40 anos de fundação.

– Moção Nº 0014 e 0015/2026. Autoria: Émerson Quadros de Moura (PL)

Moção de Aplauso à Comunidade São Miguel de Bom Sucesso pelos seus 100 anos de fundação.

Decreto e emenda

– Projeto de Decreto Legislativo Nº 0002/2026 da Mesa Diretora da Câmara. O projeto estabelece a cota quantitativa máxima de concessões de honrarias por parlamentar na Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque.

– Emenda de Redação Nº 0001/2026 ao projeto de decreto Legislativo Nº 0002/2026. Autoria: Paulo Rodrigues (PP). A emenda de redação passa a estabelecer que a referência seja feita aos “artigos 6º e 7º das Disposições Gerais e Transitórias da referida Lei”.