Vereadores aprovam R$ 100 mil para a APAE e atualizam lei de incentivo à cultura em Carazinho

Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou por unanimidade dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias foram avocadas pelo presidente da Casa, vereador Adriel Machado, a pedido dos parlamentares, para votação durante a Ordem do Dia.

O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 79/2026, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil no Orçamento Municipal de 2026. O recurso é proveniente de uma emenda parlamentar do deputado federal Alceu Moreira e será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Carazinho, para reforçar as ações desenvolvidas pela entidade.

Também recebeu aprovação unânime o PL nº 77/2026, que altera a Lei Municipal nº 8.696/2021 para adequá-la ao novo marco regulatório do fomento à cultura, estabelecido pela Lei Federal nº 14.903/2024.

A atualização moderniza os mecanismos de financiamento cultural no município, incorporando instrumentos como termos de execução cultural, bolsas e premiações. O projeto também estabelece regras para a dispensa de chamamento público em situações específicas, como manifestações culturais tradicionais vinculadas a direitos de propriedade intelectual, a exemplo do apoio à realização da Seara da Canção Gaúcha.

Expediente

Durante o expediente da sessão, deram entrada novos projetos e documentos, entre eles um projeto de lei complementar que propõe a proibição da comercialização de animais em feiras livres, além de substitutivos que tratam da criação do programa “A Hora da Leitura” nas escolas municipais e da instituição da Política Municipal de Incentivo à Sustentabilidade Urbana.

O Executivo Municipal também encaminhou novos projetos de lei, mensagens retificativas e matérias em regime de urgência para análise do Legislativo.

Indicações e requerimentos

Na Ordem do Dia, os vereadores apresentaram uma série de indicações solicitando melhorias na infraestrutura urbana, como instalação de paradas de ônibus, recolhimento de galhos, recuperação de vias, tapa-buracos, limpeza de bueiros e estudos para pavimentação de ruas em diferentes bairros.

Também foram protocolados requerimentos de pesar, votos de aplauso a instituições, empresas e profissionais da comunidade, além de pedidos de providências relacionados à sinalização viária, manutenção de vias públicas, trânsito, obras e saneamento.