Sessão da Câmara é marcada por esclarecimentos na Tribuna Livre e aprovação de projetos

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho, realizada na noite desta segunda-feira (29), teve como principal destaque a utilização da Tribuna Livre pelo Conselho Municipal de Educação (CME). O espaço, reservado na última reunião ordinária de cada mês para entidades do município abordarem assuntos de interesse comunitário, foi utilizado para esclarecer informações relacionadas à alimentação oferecida nas escolas da rede municipal.

Durante a manifestação, representantes do Conselho afirmaram que todas as refeições servidas aos estudantes passam por rigorosos controles de qualidade e seguem os critérios estabelecidos pelos órgãos competentes. Também destacaram que o preparo e o acompanhamento da alimentação são realizados por profissionais capacitados, reforçando a segurança e a qualidade da alimentação oferecida aos alunos.

O esclarecimento foi motivado pela circulação de informações consideradas equivocadas sobre a alimentação escolar. Conforme o Conselho, o objetivo foi tranquilizar pais, responsáveis e a comunidade, reafirmando a confiança no trabalho desenvolvido pela equipe responsável pela alimentação nas escolas municipais.

A Tribuna Livre é um espaço previsto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores e ocorre na última sessão ordinária de cada mês. Nele, representantes de entidades, clubes de serviço, associações, fundações e demais organizações com sede em Carazinho podem utilizar parte do Grande Expediente para tratar de temas de interesse da comunidade. Os primeiros 15 minutos são destinados à apresentação do assunto e, na sequência, os vereadores podem fazer questionamentos sobre o tema exposto.

Além da Tribuna Livre, os vereadores apreciaram quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, todos relacionados à abertura de créditos adicionais e especiais ao Orçamento de 2026.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 62/2026, que autoriza a abertura e incorporação de R$ 199 mil destinados ao suporte das atividades educacionais do município, incluindo a aquisição de materiais escolares. Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 63/2026, que incorpora R$ 398 mil para a pavimentação asfáltica da Rua Ataxerxes Pessoa de Brum. Os recursos para ambas as propostas são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Daniel Trzeciak.

Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 65/2026, que abre crédito especial de R$ 457.760,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). Os recursos serão destinados ao repasse para entidades, projetos e iniciativas voltadas à infância e à adolescência.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 67/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 52 mil para custeio de despesas com pessoal e encargos sociais decorrentes da reorganização administrativa e da alteração de lotação de servidores entre secretarias municipais.