Oficiais de Justiça do RS lançam campanha por melhorias no sistema de proteção a mulheres vítimas de violência

Diante dos casos frequentes de feminicídio no Rio Grande do Sul desde o início deste ano, a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris) lançou a campanha “Por uma justiça que chegue a tempo”. No foco da mobilização está a defesa de mudanças urgentes nos protocolos de atuação, a fim de evitar novas mortes.

Na linha-de-frente do cumprimento das medidas protetivas, os oficiais de Justiça relatam problemas que começam ainda no registro da ocorrência e se acumulam ao longo de todo o processo. Há casos em que erros simples impedem a execução da medida, tais como informações incorretas sobre endereço, dados incompletos ou falhas na comunicação entre os órgãos.

Em uma situação recente, uma mulher foi assassinada sem que o agressor sequer tivesse sido intimado, em razão de um equívoco na identificação do município onde ela residia. Isso fez com que o indivíduo fosse procurado em local errado.

Também há relatos de demora no apoio policial e ausência de atualização de dados e falhas internas no próprio sistema judicial. São problemas que, individualmente ou somados, acabam atrasando o cumprimento das decisões.

O presidente da entidade, Valdir Bueira, ressalta: “Precisamos enfrentar o problema concreto de que entre a decisão e a proteção há um tempo e, muitas vezes, é justamente nesse intervalo que se comete a violência. Reduzir essa espera permite salvar vidas”.

Sua vice, Helena Veiga, acrescenta: “Não estamos falando de exceções. São problemas recorrentes de procedimento, que podem ser corrigidos. E corrigir essas falhas pode evitar mortes de mulheres”.

Protocolo

Diante desse cenário, a Abojeris tem construído, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a toda a rede de proteção, um novo protocolo de atuação para cumprimento de medidas protetivas em todas as comarcas do Estado. A proposta envolve a integração entre Judiciário, Polícia Civil, Brigada Militar, Ministério Público, rede de apoio e organizações sociais. As iniciativas em debate incluem:

– Padronização de procedimentos em todas as comarcas.
– Qualificação das informações já no registro da ocorrência.
– Criação de fluxos mais ágeis para cumprimento de medidas protetivas.
– Capacitação permanente dos agentes públicos (oficiais de Justiça, servidores do Judiciário, magistrados e forças policiais).
– Ampliação do número de oficiais de Justiça para dar conta da demanda.
– Chamamento de 78 novos servidores – tema a ser discutido em reunião com o TJRS nesta quarta-feira (1º).

Sensibilização

Além das medidas institucionais, a iniciativa tem por objetivo sensibilizar a sociedade para a importância da execução das decisões judiciais. A ideia é evidenciar o papel dos oficiais de Justiça, a realidade enfrentada no cumprimento dos mandados e a necessidade de se garantir estrutura e integração para que a proteção chegue antes da violência.

Para a Abojeris, o enfrentamento ao feminicídio exige ação coordenada e imediata, conforme finaliza Valdir Bueira: “Os Oficiais de Justiça estão na linha de frente, mas não trabalham sozinhos. A proteção depende de todo o sistema funcionar. O que estamos propondo é organização, prioridade e compromisso com a vida das mulheres”.

A campanha “Por uma justiça que chegue a tempo” é uma iniciativa da Abojeris. Já a estratégia de comunicação é desenvolvida em parceria com a agência Interlig Comunicação Sindical e Popular.

Fonte: Redação O Sul