Entenda como funcionará lei que permite venda de remédios em supermercados

Entrou em vigor nesta semana a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de áreas de venda de supermercados em todo o país. A nova regra cria um modelo mais integrado de varejo, com a proposta de ampliar o acesso da população a medicamentos, sem flexibilizar o controle sanitário.

Apesar da mudança, a legislação não permite a comercialização de remédios em prateleiras comuns. Na prática, os supermercados poderão abrigar farmácias completas, desde que funcionem em espaço físico separado, exclusivo e adequado às exigências sanitárias. Isso significa que os medicamentos continuarão sendo vendidos apenas em ambientes controlados, com estrutura própria para armazenamento, ventilação e controle de temperatura.

A lei também mantém a obrigatoriedade de cumprimento de todas as normas que regulam o setor farmacêutico no Brasil. Entre elas, está a exigência de que o estabelecimento seja devidamente licenciado e conte com a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, garantindo a orientação adequada aos consumidores e a segurança na dispensação dos medicamentos.

Outro ponto importante é o controle mais rigoroso sobre medicamentos sujeitos a regras especiais. Nesses casos, a liberação ao consumidor só poderá ocorrer após o pagamento ou mediante procedimentos que garantam a integridade do produto, como o transporte em embalagens lacradas e identificadas até o caixa.

Além do atendimento presencial, a legislação também autoriza que essas farmácias operem com canais digitais e comércio eletrônico, ampliando as possibilidades de acesso por meio de entregas e vendas on-line, desde que sejam respeitadas todas as exigências sanitárias vigentes.

A nova lei reforça uma tendência já observada em outros países, de integração de serviços dentro do varejo, mas preserva o modelo brasileiro de controle rigoroso na venda de medicamentos. Com isso, o governo busca equilibrar conveniência e segurança, ampliando a oferta sem abrir mão da fiscalização.

Na prática, a mudança pode facilitar o acesso da população, especialmente em regiões onde há menor presença de farmácias, ao mesmo tempo em que abre novas oportunidades de negócio para o setor supermercadista e para redes farmacêuticas.