Brigada Militar prende homem por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha em Santo Antônio do Planalto

A Brigada Militar, por meio do 38º Batalhão de Polícia Militar, prendeu um homem por lesão corporal no âmbito da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na tarde desta quarta-feira, em Santo Antônio do Planalto.

A guarnição foi acionada e deslocou-se até o CRAS do município para atendimento de uma ocorrência de violência doméstica. No local, os policiais fizeram contato com a vítima, que apresentava lesões aparentes e relatou ter sido agredida e ameaçada com uma faca por seu companheiro.

Diante das informações repassadas, foram realizadas diligências que resultaram na localização do autor. Caracterizada a situação de flagrante, foi dada voz de prisão, sendo o indivíduo informado de seus direitos constitucionais. Para garantir a segurança da guarnição e do conduzido, bem como para prevenir tentativa de fuga, foi necessário o uso de algemas, conforme prevê a Súmula Vinculante nº 11 do STF.

O homem foi encaminhado ao Hospital de Caridade de Carazinho para a realização do exame de corpo de delito e, posteriormente, apresentado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante pelo crime de lesão corporal, com base na Lei Maria da Penha.

A vítima recebeu orientações quanto aos seus direitos e às medidas de proteção previstas na legislação, sendo o caso encaminhado para os procedimentos legais cabíveis. A Brigada Militar reforça a importância da denúncia em situações de violência doméstica, destacando que o acionamento rápido das forças de segurança é fundamental para preservar a integridade das vítimas e responsabilizar os agressores.

Fonte: Brigada Militar