Atestados médicos em papel seguem válidos em todo o país, diz CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que os atestados médicos emitidos em papel continuam válidos em todo o território nacional. A manifestação ocorreu após a circulação de informações falsas nas redes sociais indicando que esses documentos perderiam a validade a partir de 2026.

Em nota divulgada em dezembro, o CFM afirmou que não houve qualquer mudança na legislação que determine a emissão exclusiva de atestados médicos em formato digital. Segundo o conselho, não existe norma aprovada pelo Poder Legislativo nem resolução da própria autarquia que obrigue os médicos a deixarem de emitir documentos físicos.

De acordo com o CFM, os questionamentos surgiram após a criação da plataforma Atest CFM, um sistema nacional, oficial e gratuito para a emissão e validação de atestados médicos. O conselho reforça, no entanto, que a ferramenta não substitui o atestado físico tradicional.

O uso da plataforma é facultativo pelos profissionais e contempla tanto atestados físicos quanto digitais. O sistema foi regulamentado pela Resolução CFM nº 2.382/2024.

Apesar de a resolução ter sido publicada em 2024, a implementação do Atest CFM está suspensa por decisão judicial em primeira instância, sem data definida para o início do funcionamento. O conselho informou que aguarda uma decisão definitiva da Justiça Federal para liberar o uso da plataforma e que qualquer atualização será comunicada oficialmente.