Assembleia aprova atualização do Pró-Social, o que ampliará investimentos em inclusão e promoção social

A atualização do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social/RS) foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (16/12). A iniciativa financia projetos de assistência social no Estado por meio de incentivos fiscais do ICMS. A medida tem como objetivo fortalecer ações voltadas à inclusão social, à redução de vulnerabilidades e à promoção da cidadania em parceria com empresas e organizações da sociedade. O Projeto de Lei 471/2025 foi aprovado por 40 votos a 12.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Pró-Social/RS permitirá, a partir de agora, que empresas contribuintes do ICMS destinem até 100% do imposto devido – limitado aos percentuais da tabela disposta em lei, aplicados sobre o imposto próprio recolhido no exercício anterior – ao financiamento de projetos sociais aprovados. Isso pode ser feito por meio de aporte direto a iniciativas cadastradas ou por contribuições ao Fundo de Apoio à Inclusão e Promoção Social (Feaisp – Desenvolvimento Social).

Os projetos contemplados deverão atender exclusivamente usuários da política de assistência social, conforme a Política Nacional de Assistência Social, e atuar em áreas como fortalecimento da cidadania, inclusão produtiva e integração ao mercado de trabalho. As organizações da sociedade interessadas precisarão estar previamente cadastradas e articular suas propostas com a rede socioassistencial dos municípios onde atuam.

Nova governança e mais agilidade

A nova legislação também moderniza a governança do programa ao atribuir à Câmara Técnica do Pró-Social/RS a responsabilidade por avaliar, aprovar e acompanhar os projetos. O colegiado será composto por representantes do governo e da sociedade, com mandato definido e remuneração dos conselheiros civis, garantindo maior celeridade e eficiência no processo decisório – modelo semelhante ao adotado em programas como Pró-Cultura e Pró-Esporte.

Segundo o Executivo, a mudança busca superar entraves operacionais observados na legislação anterior e assegurar maior agilidade na liberação dos recursos, evitando prejuízos às entidades executoras e ao público atendido.

Reconhecimento às empresas e ampliação dos investimentos

Além do incentivo fiscal, o Pró-Social/RS prevê a concessão do selo “Compromisso com a Inclusão Social” às empresas participantes. O objetivo é reconhecer publicamente o engajamento do setor privado em ações de impacto social.

O montante global anual destinado ao programa poderá ser ampliado por lei específica, respeitando o limite máximo de 0,5% da arrecadação estadual do ICMS, garantindo previsibilidade e sustentabilidade ao financiamento das políticas sociais.

Fonte: Ascom Sedes