Contribuintes gaúchos têm até o dia 15 para obter desconto na quitação de dívidas do IPVA

Pessoas físicas e jurídicas do Rio Grande do Sul com dívidas de IPVA inscritas há mais de dois anos têm até 15 de dezembro para aderir ao programa estadual Acordo Gaúcho, que concede descontos significativos para quem deseja regularizar pendências. Podem participar contribuintes com débitos vencidos até 2023 e inscritos em dívida ativa, dentro do limite de R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.

O programa prevê duas modalidades de negociação:

— Pagamento à vista: até 90% de redução em multas e 50% em juros.
— Parcelamento em até 12 vezes: desconto de até 70% em multas e 30% em juros.

A Receita Estadual ressalta que o valor principal do imposto permanece inalterado, sendo abatidos apenas juros e multas. A adesão é feita exclusivamente online, pelos canais da Receita Estadual: pessoas físicas podem acessar o Portal da Pessoa Física, enquanto empresas devem realizar o procedimento pelo Portal e-CAC.

Até sexta-feira (5), mais de R$ 5,3 milhões já haviam sido regularizados, com a participação de ao menos 1.122 contribuintes. Detalhes adicionais podem ser consultados em atendimento.receita.rs.gov.br e ipva.rs.gov.br.

Destinação dos recursos

A arrecadação obtida via IPVA é uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas no Estado, permitindo investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Pela legislação, 50% da receita permanece com o governo estadual e os outros 50% vão para os municípios onde os veículos estão emplacados.