Sindicato denuncia pressão em agrônomos para exercerem funções de engenheiros civis

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs) denuncia, via nota, que engenheiros-agrônomos estão sendo “pressionados e designados” a fiscalizar obras de recuperação de estradas vicinais em convênios firmados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) com municípios.

Estas atividades, esclarece a entidade, devem ser exclusivas de engenheiros civis, e quando exercidas por profissionais de outras áreas oferecem riscos à segurança, assim como podem comprometer a regularidade dos convênios do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Segundo o Sintergs, a Lei Federal n.º 5.194/1966 e a Lei Estadual n.º 16.165/2024 delimitam as atribuições de cada especialidade.

“Designar agrônomos para fiscalizar obras rodoviárias é um desvio de função que expõe os servidores a responsabilização indevida, coloca em risco a segurança técnica das obras e abre margem para prejuízos ao erário. É inaceitável que nossos servidores públicos sejam usados como ‘fiscais de fachada’ para atividades ilegais”, afirma o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

“Não se trata apenas de um problema corporativo, mas de proteger a sociedade e os cofres públicos. Obras sem acompanhamento técnico adequado podem ter vícios de execução, gerar riscos aos usuários das estradas e comprometer recursos públicos. Estamos cobrando providências imediatas do Estado e do CREA-RS para corrigir essa distorção”, reforça.

O sindicato ainda informa que protocolou notificações ao Secretário Estadual da Agricultura, Edilvilson Brum, e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS). E que solicita ao CREA-RS manifestação formal sobre a legalidade da designação e que ainda emita orientação à Seapi para que a fiscalização seja exercida exclusivamente por engenheiros civis com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada, conforme a legislação profissional.

“No caso da Engenharia Agronômica, as competências são voltadas ao uso racional da terra, práticas agrícolas, irrigação, drenagem, construções rurais e apoio técnico a infraestrutura rural”, informa o sindicato.

Seapi justifica

A Seapi, em nota, explica que o governo do Estado está destinando, por meio do Programa de Recuperação de Estradas Rurais, até R$ 300 mil para que as prefeituras façam melhorias nas estradas rurais.

E justifica que o programa é exclusivo para estradas vicinais, em áreas rurais, e não em rodovias. Esclarece ainda que foi feita uma consulta ao Crea-RS sobre a competência legal do engenheiro agrônomo para as atividades de fiscalização e monitoramento de obras e serviços de recuperação de estradas vicinais.

“A Câmara Especializada de Agronomia do Crea-RS fez a análise e concluiu que compete ao engenheiro agrônomo exercer a responsabilidade técnica nas atividades de fiscalização e monitoramento de programas voltados à recuperação de estradas vicinais em áreas rurais afetadas por eventos climáticos, que é o foco do programa do governo”, informa.

Fonte: Correio do Povo