Com voto de Cármen Lúcia, STF forma maioria para condenar Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que afirmou reconhecer a liderança de Bolsonaro no alegado plano, com uma produção cabal de provas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Tenho por comprovado, pela PGR, que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, frisou. Para ela, não se sustenta a afirmação de que não há assinatura dele nos atos — “ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhadas para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder”, completou.

O voto de Cármen Lúcia era o mais aguardado após Fux inocentar Bolsonaro e mais cinco réus do alegado plano de golpe, condenando apenas o delator Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, na véspera, pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito. O voto dele durou mais de 12 horas e surpreendeu os demais magistrados que, a pedido dele um dia anterior, não puderam discutir seus argumentos.

Além de Bolsonaro, também fazem parte deste chamado “núcleo 1” ou “crucial” da denúncia apresentada pela PGR o tenente-coronel Mauro Cid, que delatou o plano; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice do ex-presidente em 2022.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

“São objetivas as provas pela atuação do réu no sentido de promover, provocar, pressionar para o desvio de finalidade com propósitos de erosão democrática, das instituições, valendo-se dos agentes”, pontuou.

Para ela, foi “prática corrente” de instrumentalização das instituições da República, e que isso fica comprovado pelas provas levantadas e depoimentos prestados.

Cármen Lúcia afirmou, ainda, que Alexandre Ramagem integrou a organização até deixar o cargo para concorrer às eleições, teve uma participação um pouco menor no plano, mas que levou ao mesmo objetivo. Ele responde aos crimes exceto por dano e deterioração do patrimônio, por conta de uma resolução da Câmara dos Deputados.

A ministra ainda seguiu o entendimento de Moraes e rejeitou todas as preliminares – questionamentos feitos pelas defesas, principalmente as referentes ao pouco tempo de análise dos documentos, grande quantidade de provas e suposta incompetência do STF em julgar o caso. Ela também negou que a delação premiada de Cid possa ter sido feita sob coação, afirmando que “ele disse que livremente, voluntariamente, quis fazer a colaboração”, sem demonstrar prejuízos nas alegadas “idas e vindas”.

Nos votos anteriores pela condenação de todo o grupo, Moraes também classificou o ex-presidente como líder de uma “organização criminosa”. Dino o acompanhou no entendimento, mas defendeu penas mais severas tanto para o ex-presidente quanto para o ex-ministro Walter Braga Netto. Durante a sessão, Dino rechaçou pressões externas.

“Argumentos pessoais, agressões, coações, ameaças de governos estrangeiros não são assuntos que constituem matéria decisória. Quem veste essa capa [toga] tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso”, afirmou.

A ministra apontou que Braga Netto atuou “amplamente” na “fomentação de violência e coação contra outros, até mesmo contra o [então comandante do Exército] Freire Gomes” e instigou a manutenção dos manifestantes em acampamentos. 

“E, apenas para terminar, eu acho que o Brasil só vale a pena porque nós estamos conseguindo ainda manter o Estado democrático de direito e todos nós, com as nossas compreensões diferentes, estamos resguardando isso e só isso, o direito que o Brasil impõe que nós como julgadores façamos valer”, concluiu Cármen Lúcia.

Fonte: Gazeta do Povo