Mais de 220 mil motoristas têm débitos do IPVA inscritos em Dívida Ativa no RS

A Receita Estadual começou a enviar no domingo (17) os registros de cerca de 222 mil proprietários de veículos que não quitaram o IPVA até 18 de julho e tiveram seus débitos encaminhados para inscrição na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). O valor total devido é estimado em R$ 255 milhões.

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), aproximadamente 420 mil proprietários ainda não pagaram o IPVA 2025, somando um débito de R$ 347 milhões. A inclusão na Dívida Ativa pode gerar restrições de crédito, protesto em cartório e cobrança judicial. Além disso, veículos em situação irregular ficam sujeitos a autuações quando flagrados em circulação.

O encaminhamento dos registros será feito à Serasa, instituição que reúne informações sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A inscrição também implica correção pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, além de multa diária de 0,334% sobre o valor devido, limitada a 20%. Passados 60 dias do vencimento, há acréscimo de mais 5% sobre o valor original.

A inscrição em Dívida Ativa, realizada no final de julho, já resultou na arrecadação de R$ 133 milhões, o equivalente a mais de 34% do total inscrito. Metade desse valor foi automaticamente repassada às prefeituras, conforme o município de emplacamento do veículo.

Segundo a Sefaz, embora o número de veículos em débito esteja acima da média dos últimos anos, não se trata de um aumento atípico. A variação é atribuída à redução de casos de impedimento de inscrição em Dívida Ativa, como veículos em depósito, com óbito registrado ou problemas cadastrais no Detran.