Como fica o IR após aprovação da Comissão da Câmara

A comissão especial que analisa o projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) aprovou, nesta quarta-feira (16), de forma simbólica, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL).

Contudo, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês ainda não estão isentos do tributo. O texto segue agora para análise no plenário da Câmara dos Deputados. A votação, porém, só deve ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar.

O relatório de Lira traz consigo algumas mudanças em comparação com o projeto enviado pelo governo. Veja a seguir alguns destaques:

Faixa de descontos

Em seu parecer, Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou a faixa de isenção parcial para incluir quem ganha até R$ 7.350 por mês.

O texto original previa o desconto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A elevação beneficiará cerca de meio milhão de contribuintes, de acordo com o relator.

Lira argumentou que a tributação de altas rendas geraria um excedente de arrecadação, o que permitiria ampliar a isenção parcial a fim de garantir a neutralidade fiscal do projeto.

Dividendos

A nova versão do parecer de Lira prevê que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados. A mudança, segundo o relator, busca “regular” a questão dos estoques acumulados.

“Eles não serão objeto de retenção na fonte ou da nova tributação mínima se houve decisão por sua distribuição até o final deste ano, mesmo que a distribuição ocorra posteriormente, desde que mantidos os termos da deliberação pela distribuição até esta data”, afirmou Lira.

O texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais (incluindo dividendos). A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Lira, no entanto, definiu algumas exceções.

A taxação mínima sobre dividendos enviados ao exterior não será aplicada quando se tratar de remessas para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.

Contudo, a cobrança sobre dividendos sofre resistência no Congresso e no setor privado, de modo que o Partido Liberal apresentou nesta quarta um destaque para retirar a taxação de altas rendas, mas a proposição foi rejeitada por 25 votos a 5 na comissão.

Estados e municípios

Outro trecho incluído direciona parte da arrecadação extra com o IR para compensar perdas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como forma de compensação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto criado pela reforma tributária. “Se aumentar a arrecadação, vai para a CBS”, afirmou Lira.

Fonte: CNN