Câmara aprova securitização das dívidas agrícolas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza a criação de uma linha especial de financiamento para reestruturar as dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos. Com 346 votos favoráveis e 96 contrários, a proposta avança como uma resposta histórica aos prejuízos enfrentados por agricultores, especialmente os do Rio Grande do Sul.

Chamado de “securitização das dívidas rurais”, o projeto permite que produtores com parcelas vencidas ou a vencer em financiamentos ou Cédulas de Produto Rural (CPRs), contratadas até junho de 2025, possam refinanciar os débitos com prazos estendidos, juros baixos e sem restrições cadastrais.

A medida contempla agricultores familiares, médios e grandes produtores, com taxas anuais que variam de 3,5% a 7,5%, prazo de pagamento de até 10 anos (com 3 anos de carência) e possibilidade de extensão para 15 anos em casos excepcionais. O valor máximo por produtor será de R$ 10 milhões, com recursos oriundos do Fundo Social — abastecido por receitas do pré-sal — que poderá destinar até R$ 30 bilhões ao programa.

Além disso, o texto suspende execuções judiciais e extrajudiciais, negativação e outras medidas de cobrança enquanto o programa estiver em vigor.

Apoio direto aos mais atingidos

A proposta surge como alívio para milhares de produtores do Sul e de outras regiões afetadas por enchentes, secas prolongadas e instabilidade climática entre 2020 e 2025. Apenas no Rio Grande do Sul, segundo a Farsul, os prejuízos acumulados pelo setor produtivo somam R$ 106,6 bilhões, chegando a R$ 319 bilhões quando se inclui toda a cadeia do agronegócio — o equivalente a 49% do PIB gaúcho de 2023.

“Esse projeto é um resgate para quem perdeu tudo. Não se trata de benefício, mas de apoio para famílias que ficaram sem renda, sem produção e sem crédito”, afirmou o deputado federal Zucco (PL-RS), um dos autores da proposta.

Estima-se que mais de 120 mil produtores familiares estejam inadimplentes e fora do sistema de crédito atualmente. O projeto, ao impedir a negativação, também permite que esses produtores voltem a ter acesso a financiamentos e evitem o abandono da atividade rural.

Regras de adesão

Para aderir ao programa, será necessário comprovar que o município foi atingido por pelo menos dois eventos climáticos severos reconhecidos oficialmente entre 2020 e 2025, além de perdas de produção acima de 30% em pelo menos duas safras consecutivas.

O texto aprovado também traz garantias de segurança jurídica, protege o sistema de abastecimento e busca preservar a sustentabilidade da produção agropecuária brasileira. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado Federal.