Congresso retoma análise de MP que aumenta salários dos militares

A medida provisória que prevê aumento nos salários dos militares das Forças Armadas será votada pela comissão mista do Congresso Nacional na reunião da próxima terça-feira (8). O grupo é formado por integrantes do Senado e da Câmara e a proposta é de autoria do deputado federal e general de divisão do Exército, Eduardo Pazuello (PL-RJ).

O relatório de Pazuello prevê que o reajuste seja feito em duas etapas: 4,5% em abril de 2025 e mais 4,5% em janeiro de 2026.

O autor estima que o governo terá um impacto orçamentário de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo, “o que exigirá planejamento para garantir o equilíbrio das contas públicas”, diz o deputado General Pauzuello.

A MP reajusta os soldos, que são os salários-base pagos aos integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A justificativa é “melhorar a atratividade da carreira e incentivar a permanência de profissionais qualificados”, conforme a descrição do texto.

A comissão mista é presidida pelo senador e militar Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e tem como vice o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta altera a Lei 13.954/2019 e recebeu 23 emendas de parlamentares.

A primeira emenda, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), propõe incluir na MP a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, além da dispensa da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, para os policiais militares e bombeiros militares.

Fonte: CNN Brasil