Entenda o que é o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares

Após os recentes ataques dos Estados Unidos e Israel às instalações nucleares do Irã, Teerã está considerando não fazer mais parte do TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear).

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Esmaeil Baghaei disse, no dia 16 de junho, que os parlamentares iranianos estão elaborando um projeto de lei que pode levar o país a sair do acordo.

Ele afirmou, no entanto, que a posição oficial do Irã continua sendo a de se opor ao desenvolvimento de armas de destruição em massa.

O que é o TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear)

O TNP é um tratado feito entre diversos países que visa impedir a disseminação de armas nucleares, promover a cooperação no uso pacífico da energia nuclear e promover o objetivo de alcançar o desarmamento nuclear, geral e completo, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas).

A ideia do acordo surgiu com o temor da devastação que uma guerra nuclear causaria a humanidade após a destruição feita pelas bombas nucleares lançadas no fim da Segunda Guerra Mundial.

Segundo a medida, “a proliferação de armas nucleares aumentaria seriamente o perigo de uma guerra nuclear.”

Aberto para a assinatura em 1° de julho de 1968, o TNP entrou em vigor em 5 de março de 1970.

Ao todo, 191 Estados aderiram ao acordo, incluindo cinco Estados nuclearmente armados: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos.

São Estados nuclearmente armados aqueles que fabricaram ou detonaram uma arma ou outro dispositivo nuclear antes de 1º de janeiro de 1967.

Exigências do tratado

Ao aderir o TNP, os Estados que possuem armas nucleares concordam em:

“Não transferir a nenhum destinatário armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, nem o controle sobre tais armas ou dispositivos explosivos, direta ou indiretamente; e a não auxiliar, encorajar ou induzir, de forma alguma, qualquer Estado não detentor de armas nucleares a fabricar ou adquirir de outra forma armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, nem o controle sobre tais armas ou dispositivos explosivos”, diz o artigo I do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Já aqueles que não possuem armas nucleares se comprometem a não receber transferência de “qualquer cedente de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, nem de controle sobre tais armas ou dispositivos explosivos, direta ou indiretamente.”

E também a “não fabricar ou adquirir de outra forma armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares; e a não buscar ou receber qualquer assistência na fabricação de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares”, acrescentou o artigo II do TNP.

É previsto no artigo III do tratado que os países não nucleares se comprometem a aceitar salvaguardas estabelecidas em um acordo com a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), com o propósito exclusivo de verificar o “cumprimento das obrigações assumidas sob este Tratado, com vistas a impedir o desvio de energia nuclear de usos pacíficos para armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares.”

Fonte: CNN