Após quatro anos, governo do RS encerra programa escola padrão sem entregas

Idealizado como um grande investimento para “melhorar a infraestrutura física e tecnológica” das escolas gaúchas e ajudar na qualificação do ensino público, o programa “Escola Padrão”, lançado pelo governo do Estado em outubro de 2021, foi encerrado pelo Executivo, quatro anos depois, sem entregar o que foi previsto.

A proposta, anunciada no âmbito do programa Avançar na Educação, destinava R$ 72,5 milhões para a transformação de 56 instituições de ensino espalhadas pelo Estado. Elas receberiam uma reformulação nos seus espaços através de uma série de melhorias que, segundo a secretaria de Educação, todas as escolas deveriam proporcionar: internet de alta velocidade, salas de leitura, acessibilidade e espaços de convivência padronizados, entre outros pontos. Tudo com o objetivo de oferecer as condições ideais de ensino.

Mas essas melhorias nunca saíram do papel – e algumas nem para o papel foram –, visto que, das 56 escolas anunciadas, só em 20 delas os projetos tiveram início, segundo dados fornecidos pelo governo do Estado via Lei de Acesso à Informação (LAI), em 5 de maio, cerca de dois meses após a solicitação da reportagem.

A secretária de Educação, Raquel Teixeira, atribui a falta de sucesso da proposta a problemas no modo de contratação. No entanto, afirma que o objetivo de implantar condições ideais de ensino nas escolas gaúchas ainda está sendo aplicada pelo governo do Estado, só que em outros moldes. “O conceito de ‘padrão’ não precisa ter”, amenizou ela.

Entenda como funcionava:

À época, o programa funcionou da seguinte forma: oito empresas foram selecionadas para elaborar os projetos de engenharia e arquitetura dessas 20 escolas, em contratos que variavam de R$ 273 mil a R$ 49 mil por instituição, segundo os dados fornecidos pelo governo via LAI.

Nessa primeira fase as empresas foram contratadas para elaboração dos laudos avaliando a infraestrutura das escolas, a necessidade de reformas e a realização do projeto para implementação das mudanças previstas. Todo esse processo seria realizado em etapas – e pago em etapas – até ser concluído.

O problema, segundo a secretária, é que nenhuma das empresas contratadas entregou o projeto completo e, por isso, foi ordenado o encerramento de todos os contratos. No entanto, segundo os dados obtidos via LAI e cruzados com o sistema de processos administrativos (PROA) do governo, só cinco dos 20 foram arquivados. Aqueles projetos que tiveram algumas das etapas entregues, no entanto, estão sendo analisados e o que puder ser aproveitado, será, afirmou Raquel.

Apesar disso, a secretária reconhece que havia problemas de comunicação entre as secretarias de Educação e Obras na época do lançamento do programa – que ocorreu durante primeiro governo de Eduardo Leite. Em relato, um dos empresários contratados queixou-se à reportagem de morosidade, por parte do governo, nas respostas entre uma etapa e outra. A afirmação é de que os problemas se davam nas fases internas, envolvendo pessoal.

A secretária diz que essas questões foram sanadas a partir de 2023, quando houve a integração entre a Secretaria de Educação com a Secretaria de Obras Públicas (SOP). “A minha solicitação para o governador (após a reeleição) foi para a Educação ter prioridade (dentro da SOP)”, relatou Raquel.

A partir disso, surgiu o “Lição de Casa”, o programa do governo para contração mais célere, por meio de adesão a ata de registro de preços, para melhorias na infraestrutura das escolas.

Escola espera início das obras

A escola E.E.F Eva Carminati, em Porto Alegre, era uma das sete escolas da Capital escolhidas pelo programa. Segundo a diretora, Angela Maria Machado Borba, o projeto de engenharia para realização das obras foi feito e, agora, a expectativa é para início das obras, previstas para abril. A proposta inclui reformas básicas no prédio principal e a construção de um novo prédio administrativo, contou a diretora.

Conforme os dados do governo, o contrato para realização do projeto de engenharia da escola Eva Carminati é de R$ 104 mil. Ele permanece ativo.

Apesar disso, no Painel Mapa Escolar, plataforma lançada pelo governo do Estado, junto com o “Lição de Casa” para acompanhar o andamento das obras de infraestrutura nas escolas, não consta nenhuma obra demandada ao colégio.

Questionada, a secretária esclarece que, se os engenheiros de fato estão visitando a escola, é porque a obra está prevista, mas pode ter ocorrido algum problema de comunicação, tanto entre a secretaria e a escola quanto internamente, para a inclusão dessas demandas no Painel.

No Painel Mapa Escolar, das 20 escolas contempladas com o programa “Escola Padrão”, só nove receberam ou estão em processo para receber algum tipo de obra de infraestrutura. Dessas, só em três as obras são mais robustas, com ampliação e construção de novas estruturas ou recuperações mais densas. Todas em Porto Alegre.

Valores empenhados

Entre o início dos contratos, em dezembro de 2022, e maio de 2025, o governo do Estado desembolsou em torno de R$ 600 mil às empresas vinculadas ao programa “Escola Padrão”. Para este ano, R$ 270 mil já estão empenhados. Os valores foram solicitados, por meio da LAI, mas não constaram na resposta do governo. Por isso, os dados foram coletados no Portal da Transparência entre 26 e 28 de maio.

Em nota enviada ao Correio do Povo, o governo do Estado afirmou que os valores a serem pagos às contratantes pelas etapas efetivamente executadas e aprovadas serão quitados. Afirma ainda que o encerramento do programa se deu “em atenção às demandas inconclusas”, mas que as mesmas “serão priorizadas para atendimento sob o mesmo rigor técnico estabelecido no projeto anterior, buscando a celeridade na conclusão dos respectivos objetos”.

Fonte: Correio do Povo