Governo do RS aprova situação de emergência em Colorado

O Governo do Rio Grande do Sul homologou o decreto de emergência do município de Colorado no dia 20 de fevereiro de 2025, permitindo a ampliação das ações de resposta e recuperação. A decisão foi oficializada por meio de um decreto assinado pelo governador em exercício, Gabriel Vieira de Souza, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de fevereiro de 2025.

Com a homologação, os órgãos estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante articulação com as coordenações regionais e municipais. A medida garante que os efeitos da declaração de emergência sejam reconhecidos oficialmente, facilitando o acesso a recursos estaduais e federais para mitigar os danos enfrentados pela população.

O decreto estabelece ainda que seus efeitos retroagem à data da publicação do ato municipal e terão validade por 180 dias.

A decisão ocorre em consonância com a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional. A legislação prevê a homologação estadual como etapa necessária para que o município possa solicitar apoio e financiamentos emergenciais.

A Secretaria da Casa Civil reforçou que a Defesa Civil estadual seguirá acompanhando a situação de Colorado e de outros municípios afetados, garantindo a implementação das ações necessárias para a recuperação das áreas atingidas.