Projeto de Bibo Nunes pode viabilizar candidatura de Bolsonaro em 2026

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) está à frente de uma proposta legislativa que pode alterar significativamente as regras de inelegibilidade no Brasil. Autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, Nunes propõe reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, o que, se aprovado, pode beneficiar diretamente figuras políticas impactadas pelas regras atuais, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mudança na legislação eleitoral

Atualmente, a inelegibilidade é regulamentada pela Lei Complementar nº 135, de 2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, que ampliou o prazo de três para oito anos. A proposta de Bibo Nunes busca reverter essa ampliação, permitindo que políticos condenados por órgãos colegiados possam disputar eleições em um período mais curto. O parlamentar argumenta que o prazo atual é desproporcional e injusto, especialmente diante do que classifica como um ambiente de “politização do Judiciário”.

“O projeto inicial, de 1990, estabelecia um afastamento de três anos. Em 2010, esse prazo foi estendido para oito, o equivalente a um mandato de senador. No meu ponto de vista, isso é tempo demais, ainda mais considerando o momento político do Brasil, onde vemos um STF completamente politizado”, defendeu Bibo Nunes.

Bolsonaro e a inelegibilidade

Um dos pontos centrais da proposta é seu impacto direto na situação política de Bolsonaro. O ex-presidente foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após uma série de julgamentos envolvendo declarações sobre o sistema eleitoral e a participação em eventos cívico-militares com conotação eleitoral. Para Nunes, a decisão do TSE é injusta e desproporcional em relação a outros casos políticos no Brasil.

“Bolsonaro foi impedido de concorrer por ter expressado sua opinião sobre as eleições para embaixadores – que sequer votam no Brasil – e por participar de um desfile cívico. Enquanto isso, temos um presidente que foi condenado, preso e depois liberado por um ‘canetaço’”, criticou o deputado.

Tramitação e articulação política

O tema foi discutido no último sábado (1º) em um encontro entre Bolsonaro, membros do Partido Liberal e parlamentares do Centrão em Brasília. A estratégia para viabilizar o projeto inclui articulações com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator designado para o projeto é o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado próximo de Bolsonaro.

Nos bastidores, o PLP 141/2023 já encontra adesão entre parlamentares do PL e parte do Centrão, o que fortalece sua possibilidade de aprovação. Caso avance na Câmara e no Senado, o projeto pode viabilizar o retorno de Bolsonaro às urnas já em 2026.

“Se a proposta for aprovada, Bolsonaro já estaria apto a disputar a próxima eleição presidencial. Estamos confiantes na aprovação, porque a aceitação dentro do Congresso tem sido muito forte”, declarou Nunes.

Impacto político e reações

A proposta de Nunes reacendeu o debate sobre as regras eleitorais e o peso das decisões judiciais na definição do cenário político brasileiro. Para aliados de Bolsonaro, a iniciativa é vista como um passo crucial para “restabelecer a normalidade democrática”, enquanto opositores criticam a medida como uma tentativa de flexibilizar as regras da Ficha Limpa.

Além do PLP 141/2023, Bibo Nunes também articula outras propostas, como uma PEC que reforça a imunidade parlamentar e penaliza ministros do STF que descumprirem esse princípio. O deputado vê nas novas lideranças da Câmara e do Senado um ambiente mais favorável para o avanço de pautas que limitem o ativismo judicial.

“Temos muita esperança nessa nova composição do Congresso. A Câmara vai melhorar sua postura e teremos mais liberdade para enfrentar os desmandos do STF”, afirmou Nunes.

Com um ambiente político ainda polarizado e a sucessão presidencial de 2026 no horizonte, a proposta de redução da inelegibilidade promete ser um dos temas centrais no debate legislativo deste ano.

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