Governo abre consulta pública para o Plano Estadual pela Primeira Infância 2025-2035

O governo do Estado, por meio do Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância (CEIPI), inicia, nesta segunda-feira (3/2), consulta pública para o Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi). O documento define as ações, investimentos e decisões do governo para proteger e promover os direitos das crianças na primeira infância entre 2025 e 2035. O documento preliminar pode ser acessado no site do Ceipi, e as contribuições devem ser enviadas pelo Formulário de Contribuições até 24 de fevereiro de 2025.

O vice-governador e coordenador do Ceipi, Gabriel Souza, ressalta que o Pepi reflete o compromisso do governo em transformar a primeira infância em uma prioridade absoluta. “Este guia reflete o nosso compromisso com as futuras gerações e busca assegurar que todas as crianças gaúchas tenham acesso a oportunidades que favoreçam seu desenvolvimento saudável e bem-estar, promovendo uma sociedade mais justa, igualitária e preparada para os desafios futuros”, destaca Gabriel.

A importância dos cuidados na primeira infância também é enfatizada pelo titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Beto Fantinel. “O Pepi é fundamental para garantir segurança e estímulos positivos a crianças em vulnerabilidade social, além de fortalecer famílias e tutores para que cuidem e eduquem”, afirma Fantinel.

Essa iniciativa estratégica visa garantir os direitos e o desenvolvimento de crianças de zero a seis anos, orientando ações e investimentos em políticas públicas por dez anos (2025-2035). O plano foca em saúde, educação, nutrição, proteção e espaços seguros, priorizando a inclusão de crianças de diferentes contextos, como quilombolas, indígenas e migrantes.

“Construído a partir de audiências públicas, o Pepi representa um marco nas políticas para a primeira infância, garantindo cuidado integral e alinhamento com o Plano Plurianual e a Lei do Orçamento Anual,” afirmou Antonio Paulo Cargnin, do Gabinete de Projetos Especiais vinculado ao gabinete do vice-governador.

Comitê Intersetorial pela Primeira Infância

Instituído pelo Decreto n.º 56.894/2023, o Ceipi é vinculado ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica) e tem como objetivo elaborar o Plano Estadual pela Primeira Infância para a próxima década. Coordenado pelo vice-governador Gabriel Souza, o comitê conta com a participação de vários órgãos do Estado.

A Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável pela estrutura física, recursos humanos e financeiros para o desempenho das funções institucionais do grupo, além de participar do Grupo Executivo, que inclui a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a Secretaria da Saúde (SES), a Secretaria da Educação e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), sob a coordenação do Gabinete de Projetos Especiais (GPE).

Fonte: Estado do RS