Reforma tributária isenta cesta básica de impostos no Brasil

A reforma tributária sobre o consumo, regulamentada na última quinta-feira (16), promete alterar significativamente o cenário de preços de alimentos no Brasil. Após três décadas de discussão no Congresso Nacional, as novas regras definem quais itens da cesta básica nacional terão alíquota zero e quais contarão com alíquota reduzida. Por outro lado, bebidas consideradas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.

De acordo com a emenda constitucional de 2023, a lei complementar incluiu 22 produtos na lista da cesta básica que não pagarão o futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Entre eles estão itens essenciais à dieta dos brasileiros, como arroz, feijão, leite e regiões específicas também foram contempladas, com a inclusão de produtos típicos como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão uma alíquota reduzida em 60%.

A tramitação no Congresso foi marcada por polêmicas. O Senado retirou o óleo de milho da lista de produtos isentos, transferindo-o para a categoria de alíquota reduzida. Por outro lado, itens como carnes, queijos, farinhas, aveia, sal e óleo de milho foram adicionados à cesta básica, ampliando a lista de 15 para 22 itens.

Na última votação na Câmara dos Deputados, a água mineral foi retirada da lista de alíquota reduzida. Propostas para incluir biscoitos e bolachas na cesta básica também não avançaram, mantendo esses itens apenas com redução de 60%.

Imposto do Pecado e Sobretaxa a Produtos

Enquanto alimentos ganharam desonerações, as bebidas alcoólicas e açucaradas sofrerão com a introdução do Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”. A medida visa sobretaxar bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Outros itens também incluídos no imposto são produtos fumígenos, bens minerais, jogos de azar, embarcações, aeronaves e veículos.

Especialistas em saúde solicitaram que alimentos ultraprocessados fossem incluídos no Imposto Seletivo, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso. Ainda assim, a medida visa desestimular o consumo de produtos potencialmente danosos à saúde pública.

Apesar das isenções e alíquotas reduzidas, a influência nos preços finais dos alimentos dependerá de como as cadeias produtivas se ajustarão ao novo modelo tributário. O IVA, que substituirá sete tributos atuais, não será cumulativo, permitindo deduções ao longo das etapas produtivas.

Na prática, alimentos industrializados podem obter mais créditos fiscais devido às cadeias produtivas mais longas, enquanto alimentos in natura, com processos mais curtos, terão menos deduções. Esse cenário justificou a alíquota reduzida para sucos naturais e hortaliças.

Os aumentos para produtos sobretaxados pelo Imposto Seletivo, como bebidas alcoólicas e açucaradas, são praticamente garantidos. Já a redução de custos para itens da cesta básica depende de ajustes nas cadeias logísticas e produtivas. A transição para o novo sistema ocorrerá entre 2026 e 2033, permitindo um monitoramento gradual dos efeitos.