Receita Federal revoga instrução normativa sobre fiscalização de operações financeiras

O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. A decisão ocorre após uma série de polêmicas e disseminação de desinformação sobre o Pix, além de tentativas de golpe envolvendo o sistema de transferências instantâneas.

No início de janeiro, a Receita Federal começou a implementar novos instrumentos de fiscalização, incluindo o recebimento de dados financeiros de operadoras de cartões de crédito e de instituições de pagamento. Os dados seriam enviados ao órgão apenas em casos de movimentações superiores a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para empresas. Contudo, a norma gerou preocupações sobre possíveis impactos no uso do Pix e alimentou uma onda de fake news sobre suposta tributação.

Medida Provisória garantirá segurança ao Pix

Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o governo também preparará uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix permaneçam isentas de tributação. “O ato que [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário”, afirmou Haddad.

A revogação, segundo o ministro, visa também neutralizar o uso da norma como argumento para distorções por parte da oposição e proteger os consumidores de possíveis golpes. Haddad informou ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para processar aqueles que propagaram informações falsas ou aplicaram golpes relacionados ao Pix. “Tem havido crimes envolvendo relações de consumo, como cobranças adicionais pelo pagamento com o Pix em comércios”, declarou.

Desde que a norma foi anunciada, redes sociais foram palco de desinformação sobre a fiscalização e supostas cobranças pelo uso do Pix. Golpistas também se aproveitaram do cenário para enganar usuários do sistema de transferências instantâneas. A Receita Federal e o governo reforçaram que não há planos de tributar o Pix e alertaram a população sobre possíveis fraudes.

O fortalecimento do sistema financeiro e a proteção dos dados bancários seguem na agenda do governo. Questionado sobre a possibilidade de uma campanha publicitária para combater as fake news, Haddad enfatizou a necessidade de manter a confiança dos cidadãos no sistema.

Contexto da fiscalização

A medida revogada fazia parte de um conjunto de ações para coibir fraudes e sonegação fiscal. Desde o final de 2024, a Receita Federal já contava com informações financeiras de bancos tradicionais em operações como aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos. Com a nova norma, o órgão passaria a monitorar também transações realizadas por meio de instituições de pagamento, ampliando o escopo de fiscalização.

Apesar da revogação, o governo reafirmou seu compromisso com o combate à sonegação fiscal, destacando que medidas futuras serão planejadas de forma transparente e com ampla comunicação junto à população.