TSE vota regras para as eleições 2024

Nesta terça-feira, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início à votação das resoluções que regerão as eleições municipais deste ano. Um dos pontos em destaque é o uso da inteligência artificial (IA) e de conteúdos manipulados e baseados em dados falsos, uma preocupação recorrente da Justiça Eleitoral.

Segundo a resolução, relatada pela ministra Cármen Lúcia, o uso de material produzido ou manipulado por IA só será permitido se explicitamente destacado. Além disso, a norma proíbe o uso de qualquer conteúdo fabricado ou manipulado com base em informações falsas ou gravemente descontextualizadas, que possam prejudicar a integridade das eleições.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, expressou durante uma reunião na semana passada a intenção de aprovar as resoluções rapidamente, visando fornecer amplo conhecimento de seus conteúdos aos partidos políticos, pré-candidatos e eleitores.

Em 12 de março, Alexandre de Moraes irá se reunir com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para discutir estratégias de combate à desinformação nas eleições deste ano.