Senado deve votar nesta quinta o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos e de fantasia

Nesta quinta-feira, dia 21, o Senado está programado para deliberar sobre o projeto que estabelece o marco regulatório para os jogos eletrônicos e de fantasia no Brasil. Este projeto já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e está sob a relatoria do senador Irajá (PSD-TO).

Os jogos de fantasia, também conhecidos como “fantasy games” na internet, consistem em competições em que os participantes montam times fictícios com base em atletas reais e acumulam pontos de acordo com o desempenho desses atletas.

O projeto define jogos de fantasia da seguinte maneira:

• São disputados em ambientes virtuais, com base no desempenho de atletas em eventos esportivos reais, onde os usuários formam equipes virtuais cujo desempenho depende principalmente do conhecimento, estratégia e habilidades dos jogadores.
• Possuem regras predefinidas, incluindo a possível existência de prêmios.
• Os prêmios não estão relacionados ao número de participantes ou à arrecadação de taxas de inscrição.
• Os resultados não são determinados pelo placar final de um único atleta ou equipe em uma competição real.
• São permitidos fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento sem restrições, com a classificação indicativa sob responsabilidade do governo.

O projeto dispensa a necessidade de autorização do Estado para o desenvolvimento e oferta de jogos eletrônicos e de fantasia no mercado. Além disso, o projeto deixa claro que os jogos eletrônicos não serão considerados como “máquinas caça-níqueis ou outros jogos de azar”.

É importante destacar que a Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games), fundada em 2004, manifestou preocupações em relação ao projeto, argumentando que ele não atende às necessidades essenciais dos profissionais e empresas do setor.

Fonte: O Sul