Governo divulga dados finais que irão embasar distribuição dos recursos do ICMS para os municípios gaúchos

Após a publicação dos dados preliminares sobre o desempenho dos estudantes, o governo estadual, em colaboração com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (Undime/RS), divulgou hoje, quinta-feira (15), os dados finais do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado (Saers) de 2022. Esses dados incluem os principais indicadores educacionais que compõem o Índice Municipal de Educação do RS (Imers).

Esse índice é um dos fatores determinantes para a alocação da parcela da Participação do Rateio da Cota Parte da Educação (PRE) no Índice de Participação dos Municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como uma novidade nesta divulgação, a Secretaria da Educação (Seduc) disponibiliza o material completo em duas seções. Na seção à esquerda, são apresentadas novamente as informações sobre os resultados do Saers 2022 após a análise dos recursos e a atualização dos dados dos recursos deferidos. A parte à direita do arquivo contém os índices utilizados para o cálculo do Imers.

Saers

A metodologia aplicada pelo Saers 2022 seguiu o previsto no Decreto 55.6679/2022 e tem como principal objetivo subsidiar a construção e o aprimoramento das políticas públicas educacionais em todo o território gaúcho.

O Saers foi criado em 2005, inicialmente como uma avaliação-piloto de forma amostral, com aplicação para o 3º e o 6º anos do Ensino Fundamental e o 1º do Ensino Médio. Entre 2007 e 2011, a avaliação foi aplicada anualmente. Após um hiato, ocorreu novamente em 2016 e 2018, com a aplicação para o 2º e o 6º anos do Ensino Fundamental e o 1º do Ensino Médio.

Em 2022, em seu novo formato, o Saers foi aplicado para o 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e o 3º do Ensino Médio das redes pública estadual e municipais.

Texto: Ascom/seduc