A votação da peça orçamentária (PL nº 103/2023) ocorreu em uma sessão extraordinária, imediatamente após a sessão ordinária, com a ausência apenas da presidente Janete Ross de Oliveira, que estava em atestado médico. A reunião foi presidida pelo 1º vice-presidente Deninson da Costa. A matéria foi aprovada em sua forma original, sem emendas, levando em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 e o Plano Plurianual (PPA) correspondente ao período 2022-2025.
Na Sessão Plenária Ordinária, foram aprovados seis projetos de lei:
- PLL nº 59/2023 – Vereadora Janete Ross De Oliveira: institui no Calendário Oficial do Município o evento “Homens na Cozinha”, realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Carazinho.
- PLL nº 62/2023 – Vereadora Janete Ross De Oliveira: dispõe sobre a utilização e operacionalização dos ECOPONTOS no território do Município de Carazinho, sem custos para a Municipalidade.
- PLL nº 64/2023 – Mesa Diretora da Câmara Municipal: autoriza o Poder Legislativo a contratar, por prazo determinado, 01 cozinheira.
- PL nº 113/2023 – Executivo Municipal: institui as diretrizes referentes ao Art. 182§ 4º inciso III da Lei Complementar 003/1985, que institui o Código de Posturas do Município.
- PL nº 116/2023 – Executivo Municipal: autoriza a abertura de crédito especial para a compra de ração destinada a cães e gatos abrigados por protetores independentes cadastrados pelo Conselho de Bem Estar Animal (COMBEA).
- PL nº 117/2023 – Executivo Municipal: autoriza a abertura de crédito especial para repasse de R$ 962.911,66 ao Hospital de Caridade de Carazinho (HCC).
Os projetos de lei nº 105/2023 e PLC nº 7/2023, ambos do Executivo Municipal, que tratam da doação de imóvel à Empresa Turbo Transportes e Logística Ltda e da redação ao inciso III do Art. 2º da Lei Complementar nº 250/2021, respectivamente, tiveram pedidos de vista. O vereador Bruno Berté solicitou a revisão dessas matérias, que retornarão à pauta na próxima semana, especialmente o PLC nº 07/2023, para evitar o trancamento da pauta, dada sua urgência.
Durante a sessão, um grupo de amigos e familiares do falecido Oliver dos Santos, de 6 meses, pediu apoio do Legislativo para a criação de uma UTI Móvel Neonatal na cidade. A demora na disponibilização de um veículo apropriado para o transporte do menino foi alegada como causa de seu falecimento. Os vereadores manifestaram condolências e se comprometeram a enviar documentos às autoridades, destacando a necessidade e solicitando verbas para essa finalidade.
