As contas públicas do Rio Grande do Sul encerraram 2023 com um resultado positivo de R$ 3,6 bilhões, seguindo a tendência dos dois anos anteriores. O governo atribui esse desempenho a fatores como as reformas implementadas, a privatização da Corsan e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O superávit orçamentário também foi observado em 2022, com um montante de R$ 3,3 bilhões.
Ao analisar os dados fiscais, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, ressaltou que o Estado teria registrado um déficit em 2023 se não fossem por fatores extraordinários. Dois elementos chave explicam essa situação: a redução de R$ 4,8 bilhões no pagamento da dívida, graças ao Regime de Recuperação Fiscal, e um ingresso de R$ 6 bilhões no caixa do Estado, provenientes da privatização da Corsan (R$ 4 bilhões), receitas de compensação da União relativas a perdas com ICMS de 2022 (R$ 1,4 bilhão líquido), e rendimentos do Caixa Único (R$ 627 milhões).
Sem esses fatores, o resultado seria um déficit de R$ 7,2 bilhões em 2023. A secretária enfatizou a importância das reformas, privatizações e adesão ao RRF para manter a situação fiscal do Estado. No entanto, destacou a necessidade de ampliar a capacidade de arrecadação para garantir a sustentabilidade fiscal nos próximos anos, especialmente no contexto federativo.
A Receita Tributária Líquida cresceu R$ 1,5 bilhão em valores nominais, com o ICMS aumentando nominalmente 3,42%, abaixo da inflação do período. Decisões judiciais e legislativas recentes não foram suficientes para compensar as perdas decorrentes da Lei Complementar federal 194/2022. Diante disso, o Estado propõe o reajuste da alíquota modal do ICMS e uma revisão dos benefícios fiscais para melhorar a arrecadação, visando um aumento de R$ 2,7 bilhões nos próximos três anos.
No tocante às despesas, enquanto a receita orçamentária avançou 12,05%, as despesas aumentaram 12,23%, principalmente devido ao aumento das despesas com pessoal e ao reinício dos pagamentos da dívida com a União. Em 2024, o Estado prevê pagar 2/9 das parcelas originais da dívida, seguindo um cronograma que se estenderá até 2031, quando as prestações serão quitadas integralmente
