A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação nesta sexta-feira. Logo em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou uma pausa na votação, promovendo a transferência do julgamento do plenário virtual para o plenário físico.
Rosa Weber argumentou que a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, sem restrições, não cumpre o critério da sub-regra da necessidade, pois viola os direitos fundamentais das mulheres à liberdade, autodeterminação, intimidade, liberdade reprodutiva e dignidade.
O julgamento foi iniciado na madrugada de 22 de setembro no plenário virtual e estava programado para continuar até 29 de setembro. Os ministros estavam avaliando uma ação apresentada pelo PSOL. Atualmente, a legislação permite o aborto apenas em três circunstâncias: em casos de violência sexual, risco de morte para a gestante ou diagnóstico de anencefalia no feto.
Rosa Weber é a relatora dessa ação e está programada para se aposentar compulsoriamente do STF no final deste mês. Fontes próximas à presidente do STF afirmam que ela desejava votar sobre esse tema antes de deixar o tribunal.
A ministra já havia convocado audiências públicas em 2018 para discutir a descriminalização do aborto e, na época, destacou a importância do “amadurecimento” do tema, mas também prometeu que o tribunal não deixaria a sociedade sem uma resposta. Em 2016, durante um julgamento na Primeira Turma, Rosa Weber também defendeu que a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre não deveria ser considerada crime.
