Dez anos após a sanção da Lei n° 14.376/2013, conhecida como Lei Kiss, menos de um décimo das escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do sul possui alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). O prazo para adequação à normativa terminaria em 2019, foi prorrogado para 2023 e, agora, se encerra em 2026.
De um universo de 2.305 instituições, 174 (7,5%) têm o alvará concedido pelo Corpo de Bombeiros. Outras 472 (20,5%) fizeram adequações e entraram com o pedido do documento, mas ainda não receberam a liberação. Sete em cada 10 escolas (72%), contudo, não apresentaram nenhum plano de prevenção aos bombeiros.
O prazo foi estendido e a previsão era de que, até 27 de dezembro de 2021, fosse apresentado o plano elaborado em cada local, com mais dois anos para a instalação dos equipamentos de segurança e o recebimento do alvará. Na data limite, no entanto, um novo decreto concedeu um ano extra para a apresentação da proposta e outros dois para fazer as adequações e obter o documento do Corpo de Bombeiros.
No final de 2021, o governo do Estado lançou o programa Avançar na Educação, com investimentos, até 2022, de R$ 1,2 bilhão. Entre as obras, estava a previsão de empenhar R$ 12,5 milhões na realização de PPCI completo em 500 escolas estaduais no ano seguinte.
De 2022 a 2023, instituições como a Matias de Albuquerque, em Porto Alegre, a Encruzilhada, em Maçambará, a Antonina Ramires da Silveira, em Sapucaia do Sul, e as escolas Franco Baglioni, Militina Pereira Alvarez e Olavo Bilac, todas em São Borja, receberam investimentos para adequações às exigências da Lei Kiss.
No ano passado, o governo criou o Departamento de Segurança Contra Incêndio, vinculado à Secretaria Estadual de Obras Públicas, para tratar da prevenção de sinistros.
Fontes:Gauchazh/ Lei de Acesso à Informação (LAI)
