A equipe da Administração Municipal de Santo Antonio do Planalto, acompanhada pelo Vice-prefeito Gerno Altmann e pela Secretária de Administração Marcia Worm, participou de um encontro realizado na Casa de Cultura de Marau, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento teve como foco principal a discussão da nova Lei de Licitações e Contratos e suas aplicações.
A Secretária de Administração, Marcia Worm, compartilhou sua experiência em um seminário de capacitação promovido pelo Tribunal de Contas em Marau. Ela explicou que o Tribunal de Contas tem se consolidado como um parceiro dos municípios, não se limitando apenas à função fiscalizadora.
O foco do seminário foi a nova Lei de Licitações e Contratos, que entrará em vigor em 29 de dezembro. Márcia destacou a importância de designar fiscais para cada contrato, de acordo com a área específica, visando garantir conhecimento e qualificação na gestão dos processos licitatórios. Ela também mencionou a crescente demanda por uma fiscalização mais rigorosa por parte do tribunal em relação aos municípios.
Além disso, a Secretária de Administração de Santo Antônio do Planalto, Márcia Worm, abordou a situação financeira do município. Ela informou que Santo Antônio do Planalto ocupa a posição 186 no ranking das 497 cidades do Rio Grande do Sul e enfrenta desafios relacionados à redução nos valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No entanto Márcia explicou que, apesar do declínio no ICMS, o município aplicou as provisões de forma adequada, enquanto outros municípios estão lutando para melhorar sua situação. Ela observou que a redução no ICMS de Santo Antônio do Planalto é de aproximadamente 0,44% e que o valor ainda pode ser ajustado até o final do ano.
