A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS), anunciou que tomará medidas legais contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. A ação vem após a advogada Marianne Bernardi, grávida de oito meses, relatar nas redes sociais que o magistrado negou seu pedido de prioridade de sustentação oral durante uma sessão virtual da 8ª turma do tribunal, ocorrida em 27 de junho deste ano.
Segundo o relato de Marianne, ela solicitou ao desembargador a preferência no julgamento da causa em que estava atuando e informou estar passando mal. No entanto, Vargas recusou o pedido, fazendo com que a profissional aguardasse aproximadamente sete horas até que seu processo fosse chamado para julgamento.
Em resposta, a OAB-RS enfatizou que o Estatuto da Advocacia assegura o direito às advogadas gestantes de serem ouvidas antes de outros colegas durante as sessões de julgamento em tribunais de todo o Brasil.
“É inaceitável que, em pleno ano de 2024, os direitos fundamentais das mulheres no ambiente de trabalho e as prerrogativas das advogadas sejam violadas de tal maneira. A recusa do referido magistrado em conceder a preferência à advogada gestante não apenas viola o texto expresso das Leis 13.363/2016 e 8.906/94, mas também fere princípios básicos de igualdade, dignidade humana, proteção à maternidade e noções básicas de educação e respeito”, afirmou a OAB-RS em comunicado.
Diante disso, a OAB-RS informou que entrará com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na corregedoria da Justiça do Trabalho contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas. A medida visa garantir a proteção dos direitos das advogadas gestantes e reforçar a aplicação das normas que asseguram suas prerrogativas dentro do ambiente judiciário.
Espera-se que a ação da OAB-RS traga visibilidade ao caso e promova uma reflexão sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres no trabalho, especialmente em contextos sensíveis como o da maternidade.
