O Congresso Nacional abre oficialmente as atividades legislativas deste ano em sessão solene na tarde desta segunda-feira (5). Na cerimônia, marcada para as 15h, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve detalhar as prioridades do governo no Parlamento.
Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Legislativo, destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.
Os projetos devem ser enviados pelo Executivo e tratarão sobre a forma de cobrança do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS; a compensação de eventuais perdas de receita para Estados, Distrito Federal e municípios; e sobre os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma.
Outros temas que devem ocupar os deputados federais e senadores neste início de ano são a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, instituída pela MP (Medida Provisória) 1.202 e os vetos presidenciais ao Orçamento, que cortaram R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares.
Também devem entrar na pauta de votações em 2024 a reforma do Código Civil, a regulação da inteligência artificial, a chamada minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, como o projeto para o mercado regulado de carbono e a regulação do mercado do hidrogênio verde.
A reforma tributária sobre a renda prometida pelo governo também pode ser discutida neste ano. Além disso, a Câmara e o Senado devem analisar 20 MPs já editadas pelo Executivo.
Por ser um ano eleitoral, existe também a expectativa de que temas importantes se concentrem no primeiro semestre do ano, já que o segundo semestre será marcado pelas eleições de prefeitos e vereadores, o que costuma reduzir o nível de votações na Câmara e no Senado.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai priorizar neste ano a alteração do Código Civil. No ano passado, o Senado instalou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na legislação em vigor. A expectativa é de que o anteprojeto seja entregue aos parlamentares em abril.
Inteligência artificial e fake news
Um dos temas prioritários para Pacheco e para o governo é a regulação do uso da inteligência artificial. A medida aguarda relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão Temporária Sobre Inteligência Artificial.
Outro tema que tem ganhado a atenção do governo federal e de parlamentares e pode ser aprovado neste ano é o projeto de lei 2630, chamado de PL das Fakes News, que prevê regular as redes sociais para combater a desinformação. Um texto sobre o tema chegou a tramitar no ano passado, mas teve a votação suspensa após pressão das empresas de tecnologia.
Fonte: O Sul
