O ano de 2023 se encerrará sem nenhum projeto em tramitação na Casa Legislativa. Isso porque os vereadores apreciaram na noite desta segunda-feira (18) todas as proposições protocoladas na Casa. Ao total foram aprovadas 12 matérias, todas por unanimidade.
São elas:
– PL nº 118/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento de 2023 e altera a LDO 2023. O valor de R$ 518.023,28 trata-se de uma contrapartida ao programa habitacional “A casa é sua” para a construção de 10 moradias sociais, através de Convênio com o Governo do Estado.
– PL nº 119/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento do exercício de 2023
– PLL nº 11/2023, de autoria de Fábio Zanetti e Alécio Sella, institui a campanha: Empresa Inclusiva, institui seu selo e dá outras providências.
– PLL nº 53/2023, vereador Fábio Zanetti, altera a Lei nº 8.378, de 08 de agosto de 2018, para garantir isenção de taxa de inscrição em concurso público municipal e desconto em eventos a pessoas autodeclaradas como doadoras de órgãos e tecidos.
– PR nº 5/2023, cria a honraria Policial Destaque Do Ano e dá outras providências
– PL nº 114/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a doação com encargos de imóvel à Empresa Rotoplastyc Iindústria de Rotomoldados Ltda e revoga as Leis 6.598/2007, 7.709/2013 e 8.791/2022.
– PL nº 123/2023, do Executivo Municipal, que contrata emergencialmente para o cargo de Professor, recreacionista e Monitor de Apoio Especializado.
– PL nº 124/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento do exercício de 2023, destinando a transferência de um veículo da Assistência Social para a política de abrigamento de animais, nos termos do Decreto 156/2023.
– PL nº 125/2023, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso III do Art. 36 da Lei Municipal nº 9.017/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024/LDO.
– PL nº 126/2023, do Executivo Municipal, que concede revisão geral nos vencimentos e subsídios dos Servidores Municipais.
Ainda foram aprovados outros dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. O PL nº 121/2023, que autoriza concessão de uso de um imóvel do Município à Igreja Evangélica Água Viva e Revoga a Lei Municipal nº 7.349/2011. E ainda o PL nº 122/2023, que autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação dos Policiais Militares de Carazinho e Região (ABECAR) e Revoga as Leis Municipais nºs 5.099/1997 e 5.125/1997. Essas duas matérias tinham pareceres de inviabilidade e todos os edis decidiram derrubar tais pareceres para poder votar os projetos. Eles alegaram o interesse social da doação. Representantes das duas entidades acompanharam a votação.
De Loreno retorna ao Legislativo
O vereador titular de uma das cadeiras do PSB, Estevão de Loreno, e que comandava a Secretaria de Obras do Município, retornou ao Legislativo nesta segunda-feira e participou da votação de todos os projetos. O seu suplente que ocupava a vaga até semana passada, Alcindo de Quadros, participou da sessão na plateia.
Tribuna Livre
Na sessão desta segunda-feira ainda teve Tribuna Livre com o grupo Esperança Azul, que reúne familiares de crianças e adolescentes com autismo. Uma das integrantes, Sonia Gomes, falou sobre o desafio das famílias em busca de melhores condições de atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social. Ainda pediu auxílio dos vereadores para que se tenha maior atenção do município a esta causa.
Votação da Mesa Diretora para 2024
Logo após a sessão plenária desta segunda-feira (18), foi realizada uma outra reunião ordinária, adiantando a que deveria ser realizada na próxima segunda-feira (25), dia de Natal. Nesta reunião aconteceu a eleição da Mesa Diretora para 2024. A matéria completa você acessa aqui.
