O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a Reforma Tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários nos dois turnos de votação. A aprovação, em cada turno, só aconteceria se a proposta recebesse o apoio de ao menos 49 parlamentares, que representam três quintos do total. Esse é o mínimo para aprovação deste tipo de projeto.
Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC) voltará para nova rodada de discussão dos deputados. Isso porque o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a versão da matéria que passou na Câmara dos Deputados.
A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo, denominado de “imposto do pecado”, para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica. Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado.
Na prática, isso significa que, a cada nova passagem por uma das Casas, se as divergências persistirem, a PEC terá de ser analisada outra vez até que os dois lados concordem.
Após a aprovação do texto principal, os senadores analisaram três destaques, que são sugestões de mudança a pontos do texto. Para cada destaque, uma votação foi feita. Apenas uma sugestão foi aprovada, por 68 votos a 1, após acordo entre o relator, Eduardo Braga, e o líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR).
O destaque ampliou o número de estados que serão beneficiados pelo Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas.
Os recursos, serão alocados e administrados pela União, e serão divididos, além do Amazonas, entre Amapá, Acre, Rondônia e Roraima. Este fundo ainda será criado por lei complementar.
Entre os pontos da reforma, está a proposta que introduz o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no sistema tributário nacional.
Segundo o texto, cinco impostos que existem atualmente serão substituídos por dois IVAs:
Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item. Não paga, por exemplo, imposto sobre a matéria-prima que deu origem ao sapato, pois a fábrica já terá pagado quando adquiriu o material do produtor rural.
O valor do IVA ainda vai ser estipulado, em uma regulamentação da PEC. Além disso, os impostos passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.
Segundo a proposta, o período de transição para unificação dos tributos vai durar até sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.
Fonte: O Sul
