Após o Senado concluir a votação do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o Palácio do Planalto já estuda os possíveis caminhos para sancionar ou vetar a proposta.
O texto foi aprovado de forma “relâmpago” pelo Senado Federal na última quarta-feira (27), por 43 votos favoráveis e 21 contra. A Câmara dos Deputados já havia analisado o tema em maio, quando 283 deputados apoiaram a proposta e outros 155 foram contrários.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, as comunidades indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, caso não comprovem que estavam nas terras na data, os povos poderão ser expulsos.
O projeto vai no sentido contrário ao já determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que, na semana passada, derrubou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal. A proposta aprovada pelos parlamentares já foi encaminhada à Presidência da República, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 15 dias úteis para analisar a matéria, ou seja, até o dia 20 de outubro.
Segundo interlocutores do Planalto no Legislativo, uma ideia estudada é vetar o projeto em sua integralidade e negociar os pontos com o Congresso, que tem competência para dar a palavra final sobre vetos presidenciais.
Outro cenário estudado é derrubar os pontos mais polêmicos da proposta. Caso os vetos sejam derrubados pelos deputados e pelos senadores, o governo, então, vai analisar como agir. Não está descartado, por exemplo, questionar as regras no STF.
Os pontos polêmicos
Três pontos do projeto de lei que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas são considerados polêmicos. Um deles autoriza o garimpo e a plantação de transgênicos dentro de terras indígenas.
Outro trecho considerado controverso é o que permite à União indenizar a desocupação das terras e validar títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.
Na prática, o governo poderá tomar uma terra indígena ou destiná-la ao programa de reforma agrária caso entenda que houve “alteração dos traços culturais” da região ou caso verifique que a área não é mais “essencial” a uma comunidade indígena.
O terceiro ponto que enfrenta resistência é o que possibilita a realização de empreendimentos econômicos sem que as comunidades indígenas afetadas sejam consultadas.
Líderes dispostos a negociar
Após o alerta de que o Planalto poderia vetar o projeto do marco temporal em sua integralidade, parlamentares da base e da oposição passaram a negociar a retirada de alguns pontos. O tema chegou a ser discutido durante reunião de líderes das duas Casas na quinta-feira (28).
O entendimento, segundo disseram líderes, é que alguns dos trechos considerados polêmicos não foram retirados do texto aprovado pelo Senado, pois, caso os senadores alterassem a versão aprovada pela Câmara, em maio, o projeto retornaria para uma última análise dos deputados antes de ir à sanção.
Na ocasião, a estratégia dos senadores era marcar posição contra o Supremo, que tem deliberado sobre outros temas que já estão tramitando no Congresso. “A ideia era passar um recado para o STF de que o Congresso estava se posicionando sobre um tema que ele tem competência para legislar”, afirmou um líder da oposição.
Ainda durante a votação do Senado, na noite de quarta, o próprio relator da proposta, Marcos Rogério (PL-RO), disse que há espaço para negociação dos vetos desde que o “núcleo central” da proposta seja preservado e não haja “prejuízo” ao texto.
“O governo tem uma posição mais sensível em relação a eles [trechos polêmicos], que podem ser objeto de veto. […] E, da nossa parte, não há objeção em relação a alguns pontos do projeto. Preservado o núcleo central, existem pontos aqui que são escolhas de governo”, disse o senador.
Fonte: O Sul
