Nesta sexta-feira, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece novas diretrizes para as plataformas de apostas, popularmente conhecidas como “bets”. As novas normas visam a classificação de riscos dos apostadores e a comunicação de transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com a portaria, as plataformas devem manter as informações dos apostadores atualizadas, acompanhando a evolução da relação com os usuários e seus perfis de risco. A classificação de risco deverá ser revisada sempre que houver alteração no perfil do indivíduo.
Os agentes operadores de apostas terão a responsabilidade de implementar procedimentos de monitoramento, seleção e análise de apostas e operações associadas. O objetivo é identificar indícios de práticas de lavagem de dinheiro.
A portaria destaca que devem receber especial atenção as apostas e operações que apresentem:
- Falta de fundamento econômico ou legal;
- Incompatibilidade com práticas usuais da atividade ou de mercado;
- Possível indício de prática de lavagem de dinheiro ou outro delito correlato.
A nova regulamentação também proíbe o compartilhamento de informações sobre comunicações ao Coaf com qualquer entidade que não seja o próprio Coaf e a Secretaria de Prêmios e Apostas. Isso inclui o apostador, usuários da plataforma, outros envolvidos ou terceiros, sob pena de responsabilização dos operadores de apostas.
A medida tem como finalidade aumentar a transparência e a segurança no setor de apostas, combatendo atividades ilícitas e protegendo a integridade do mercado.
