A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) o texto-base do projeto de lei que reintroduz o Imposto de Importação para compras de até 50 dólares realizadas por pessoas físicas. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou uma proposta que fixa a taxa em 20%. A votação foi simbólica, refletindo um acordo pré-estabelecido.
O projeto, que impacta sites estrangeiros como Shein e Shopee, foi inserido dentro do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), considerado um “jabuti” por tratar de um tema distinto. Além dos 20% de Imposto de Importação, haverá um ICMS de 17%.
A medida dividiu a bancada governista, com a Receita Federal e alguns deputados do PT defendendo a manutenção da isenção, enquanto aliados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoiavam a taxação para equilibrar a concorrência com o varejo nacional e aumentar a arrecadação. O texto também mantém a alíquota de 60% para importações acima de 50,01 dólares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto após reunião com o presidente Lula, destacando a necessidade de um “meio termo” para proteger empregos locais.
A Receita Federal justificou a taxação argumentando que empresas estrangeiras se beneficiavam indevidamente da isenção. O programa Remessa Conforme, criado para regularizar estas compras, previa isenção até 50 dólares e uniformidade do ICMS em 17%.
O debate foi incluído no projeto do Mover, que precisava ser aprovado até sexta-feira para não perder validade. O Mover oferece créditos financeiros a empresas do setor automobilístico que investirem em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, com limites anuais de até R$ 4,1 bilhões até 2028.
