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Regulamentação de cigarro eletrônico é discutida pela Anvisa

Fabricação e comercialização são proibidas no Brasil desde 2009

por Daiane Giesen
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutiu nesta sexta-feira, 19, a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como vape. 

Em 2023, a diretoria aprovou por unanimidade relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos mesmos. Entretanto, os cigarros eletrônicos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado. 

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

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