Nesta semana, foi sancionada a Lei 14.624, que oficializa em âmbito nacional o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. Essa norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) em segunda-feira, dia 17.
O projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e teve seu texto (PL 5.486/2020) relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) quando foi aprovado no Senado em 15 de junho.
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser imediatamente perceptíveis, como é o caso da surdez, autismo, deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é utilizada como símbolo para identificar pessoas com deficiências ocultas em diversos países, bem como em alguns municípios brasileiros. Agora, com a formalização dessa lei, o uso do símbolo será padronizado em todo o país.
De acordo com a lei, o uso do símbolo da fita com desenhos de girassóis será opcional e não condicionará o exercício dos direitos da pessoa com deficiência. Ou seja, o símbolo servirá como uma identificação adicional, mas não será obrigatório para que a pessoa com deficiência tenha seus direitos garantidos.
Além disso, o símbolo não substitui a apresentação de um documento comprobatório de deficiência quando solicitado. Ou seja, mesmo que a pessoa utilize o símbolo, caso seja necessário comprovar sua condição de deficiência em alguma situação específica, ainda será requerido apresentar a documentação apropriada.
Durante a tramitação da matéria, o senador Flávio Arns argumentou que o uso do cordão de girassol previne mal-entendidos, proporcionando mais tranquilidade e segurança tanto aos usuários com deficiência oculta quanto aos atendentes que possam interagir com eles. O símbolo servirá como uma forma de identificação clara e discreta, facilitando a compreensão da condição da pessoa com deficiência e promovendo um ambiente mais inclusivo.
