A Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que aos atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais. Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social.
Em Não-Me-Toque, as equipes de futsal Arsenal e Russo Preto possuem projetos sociais que podem ser beneficiados através de doação via Lei de Incentivo Federal.
Arsenal Esporte Clube
Título: Arsenal Semeando Vencedores
Registro: 02RS133612013
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
Cidade: Não-Me-Toque
UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 157.461,70.
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência 0839 DV:7 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 17983-3
Grêmio Esportivo Russo Preto
Título: Russo Preto Campeão de Cidadania
Registro: 02RS109952012
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 89.786.313/0001-20
Cidade: Não-Me-Toque
UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 315.333,90.
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0839 DV:7 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 18025-4
Também é possível ajudar o Fundo Municipal do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança: